Ministério do Trabalho e Previdência publica Portaria SPREV/MTP Nº 3.870, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022

No último dia 24 foi publicada a Portaria SPREV/MTP nº 3.870 que autoriza a disponibilização da ferramenta de apoio à gestão da comprovação de vida dos beneficiários dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS constante do Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social – CADPREV. Abaixo, confira a íntegra da portaria: O SECRETÁRIO DE…

Certificação da ABIPEM é divulgada no DOU

Em fevereiro deste ano, a ABIPEM deu início ao projeto para obtenção do credenciamento como entidade certificadora junto à Secretaria de Previdência, por meio da atuação  de Majoly Aline dos Anjos Hardy, primeira-secretária e Lúcia Helena Vieira, assessora da Presidência da ABIPEM, que foram nomeadas como responsáveis pela estruturação da certificação ABIPEM. Após uma longa jornada,…

Acontece na SRRPS – Informe Mensal para os RPPS – Outubro 2022

A Secretaria de Previdência Social e a Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social produzem, mensalmente, o informativo “Acontece na SRRPS”. O material foi criado com a finalidade de atualizar gestores, conselheiros, servidores e demais profissionais que atuam no segmento dos Regimes Próprios de Previdência Social, que é direcionado aos entes federativos e a todos os…

Ministério do Trabalho e Previdência divulga Ofício Circular SEI nº 370/2022/MTP de 24/10/2022

Ministério do Trabalho e Previdência divulga Ofício Circular SEI nº 370/2022/MTP de 24/10/2022 que informa a disponibilização de correções, melhorias e novas funcionalidades implementadas pela versão do Sistema COMPREV 2.14.0 implementada no dia 20/10/2022. O texto esclarece sobre o processo de faturamento dos valores a serem pagos à DATAPREV, ratifica orientações pela não contratação do…

Ministério do Trabalho e Previdência divulga Painel de Acompanhamento da Reforma Previdenciária

Painel de Acompanhamento das Reformas Previdenciárias dos entes após a Emenda Constitucional n° 103/2019 Com o objetivo de dar transparência aos entes federativos com RPPS, que realizaram a Reforma da Previdência após a Emenda Constitucional n° 103/2019, e estimular a discussão e a aprovação da referida reforma nos demais entes que ainda não a realizaram,…