A ABIPEM, representada por seu presidente, João Carlos Figueiredo, irá participar do mais novo grupo de trabalho instituído pelo MPS. O objetivo principal do GT será analisar os impactos da Resolução CVM n° 175, de 23 de dezembro de 2022, para a regulação de investimentos de recursos dos RPPS e, posteriormente, elaborar propostas para sua revisão.
Representando às entidades representativas de RPPS’s, Figueiredo compõe a lista de nomeados na portaria que institui o grupo. Daniel Boccardo, presidente da APEPREM e tesoureiro da ABIBEM, foi nomeado suplente de João Figueiredo.
O secretário nacional de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social, Paulo Roberto dos Santos, assina a portaria de criação do grupo – que ficará sob responsabilidade da SRPC.
Além de João Figueiredo e seu suplente, o GT contará com enviados de cada um dos seguintes órgãos ou entidades:
I – de órgãos de regulação, fiscalização e controle:
a) Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público da Secretaria de Regime
Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social, que coordenará as atividades do grupo;
b) Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc;
c) Associação dos Membros dos Tribunais de Contas – Atricon; e
II – do Conselho Nacional dos Dirigentes dos Regimes Próprios de Previdência Social – Conaprev:
a) RPPS dos Estados e do Distrito Federal;
b) RPPS dos Municípios; e
c) entidades representativas dos RPPS’s
A Portaria MPS nº 204 entra em vigor em 04 de março de 2024 e os trabalhos estão previstos para terminar em 31 de dezembro deste ano.
Acesse a Portaria na íntegra aqui
Ao longo de 2023 a ABIPEM realizou um programa ao vivo sobre a temática da Resolução CVM n° 175, além de um debate durante o 5º Congresso Brasileiro de Investimentos. Acesse no link abaixo:
Programa ao vivo: https://www.tvabipem.com.br/midia/DAIMUBV7TW
Debate no 5º CBI: https://www.tvabipem.com.br/midia/R4UM1MWZ1Y
