• Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União
  • Certificado de Regularidade do FGTS – CRF
  • Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
  • Certidão Negativa do Distrito Federal
  • Certidão Negativa de Distribuição – Ações Cíveis
  • Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP
  • Consulta à Certidão Negativa de Débito (CND) / Certidão Positiva de Débito com Efeitos de Negativa (CPD-EN)
  • Declaração de Inexistência de Empregado Menor
  • Estatuto
  • Ata Eleição Diretoria 2020/2022
  • Declaração de Idoneidade
  • Comprovante de inscrição e de situação cadastral
  • Declaração de Exclusividade
  • Declaração de Exclusividade – 54º Congresso Nacional
  • Declaração de Exclusividade – 9º Congresso Brasileiro de Conselheiros de RPPS