ABIPEM solicita revisão de regra do COMPREV e aponta impactos para os RPPS
A Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (ABIPEM) encaminhou um ofício ao Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social (CNRPPS) e ao Conselho Nacional dos Dirigentes dos RPPS (CONAPREV) solicitando a revisão da funcionalidade “IB 524336 – Atribuição de Exigências de Tempos e/ou Períodos”, implementada no Sistema COMPREV. Segundo a entidade,…
Governo divulga novo valor do salário mínimo, do teto do regime geral e tabela com o fator de reajuste dos benefícios
A Portaria Interministerial MPS/MF nº 6, de 10 de janeiro de 2025, trouxe atualizações importantes para o reajuste dos benefícios do INSS, o novo valor do salário-mínimo e o teto previdenciário, todos aplicáveis a partir de janeiro de 2025. O salário-mínimo nacional foi reajustado para R$ 1.518,00. O teto previdenciário, que representa o valor máximo…
Gestão Previdenciária em Foco: Entrevista com Lúcia Ribeiro Rebello sobre o “Guia Prático para Gestores de Recursos de RPPS”
A ABIPEM teve a honra de entrevistar Lúcia Ribeiro Rebello, Assessora da Diretoria do PiauíPrev, sobre seu mais novo lançamento, o “Guia Prático para Gestores de Recursos de RPPS”. Com uma abordagem prática e estratégica, a obra é voltada para gestores que desejam elevar a eficiência e a sustentabilidade dos Regimes Próprios de Previdência Social…
STF julga constitucional a exigência de CRP dos Estados e Municípios
O Supremo Tribunal Federal julgou em sede de Repercussão Geral (RE 1007271 – Tema 998) constitucional a exigência do Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP aos Estados e Municípios conforme previsto no art. 9º da Lei nº 9.717, de 1998. Vencido o relator, o placar ficou 7×4 pela constitucionalidade da aplicação do CRP como sanção…
Nova Versão do CADPREV-Web 1.65.00: Melhorias Significativas na Gestão dos RPPS
O Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (CADPREV), que tem sido fundamental para a gestão previdenciária no Brasil, está se preparando para uma importante atualização. A versão 1.65.00 entra em produção hoje, às 23h, trazendo melhorias significativas que irão otimizar os processos e facilitar a vida dos gestores de RPPS. As melhorias…
Índice de Situação Previdenciária (ISP) 2024 já está disponível!
A Secretaria de Previdência divulgou os resultados atualizados do Índice de Situação Previdenciária (ISP) 2024, um importante instrumento de avaliação da gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) em todo o Brasil. O ISP é um indicador que mede a qualidade e o cumprimento de requisitos legais e administrativos dos RPPS, analisando aspectos como:…
Xô Consórcio: ABIPEM defende autonomia na gestão dos RPPS
A ABIPEM se posiciona contra a centralização da gestão previdenciária nos consórcios propostos. Precisamos defender a autonomia e garantir uma gestão eficiente e independente dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Cada gestão local compreende melhor a realidade do seu município do que qualquer gestão administrativa externa. Neste ponto, um consórcio trataria essas necessidades de…