ABIPEM solicita prorrogação do prazo para envio do DRAA de 2022

A data, caso não haja óbice do CNRPPS, a princípio, será para 30 de abril A Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais – ABIPEM, enviou ofício ao Conselho Nacional dos Regimes Próprios da Previdência Social – CNRPP, solicitando a prorrogação do prazo fundamentado na instabilidade apresentada pelo sistema para recepção do DRAA.…

Acontece na SRPPS – Informe Mensal para os RPPS

A Secretaria de Previdência Social e a Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social realizam mensalmente o informativo “Acontece na SRRPS”. O material foi criado com a finalidade de atualizar os gestores, conselheiros, servidores e demais profissionais que atuam nesse segmento. O informativo traz os principais temas voltados aos RPPS e as medidas adotadas pela…

SRPPS passa a fazer o controle de regularidade de critérios exigidos para o Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP

A SRPPS informa que a partir de 01/4/2022, em cumprimento ao estabelecido na Portaria MTP Nº 905, de 9 de dezembro de 2021, que incluiu o art. 5º-B na Portaria MPS nº 204, de 2008, o CADPREV passa a fazer o controle de regularidade dos seguintes critérios exigidos para o Certificado de Regularidade Previdenciária –…

Confira a Portaria que trata sobre parcelamentos dos Municípios com os seus RPPS autorizados pela Emenda Constitucional nº 113/2021

O Ministério do Trabalho e Previdência publicou no DOU, no dia 22.02, a Portaria nº 360 que altera Altera a Portaria MPS nº 402, de 10 de julho de 2008, para dispor sobre os parcelamentos dos Municípios com os seus regimes próprios de previdência social autorizados pela Emenda Constitucional nº 113/2021, e dá outras providências.…

SPREV lança Manual da Certificação Profissional – versão 1.1 e Manual do Programa de Certificação Institucional e Modernização – versão 3.3

Recentemente, a Secretaria de Previdência, por meio da Comissão de Credenciamento e Avaliação do Pró-Gestão, divulgou o Manual da Certificação Profissional – versão 1.1, para os Dirigentes, Membros do Conselho Deliberativo e Fiscal, Membros do Comitê de Investimentos e Gestor de Recursos. Também foi divulgada a versão 3.3 do Manual do Programa de Certificação Institucional…