A 11ª edição do Informativo Mensal visa atualizar e orientar os RPPS, destaque para exemplos didáticos de impacto para as despesas com pessoal das contribuições e aportes para o RPPS, para as etapas a serem seguidas pelo ente federativo para a instituição do regime de previdência complementar, cuja obrigatoriedade está prevista na EC nº 103/2019. Divulga-se também…
No dia 21 de julho de 2021 iniciou a implantação do eSocial para os Órgãos Públicos. Com a publicação da Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 76/2020, e recentemente com a Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 71, de 29 de junho de 2021, consolidou o seguinte cronograma faseado de implantação do eSocial, estabelecendo os seguintes prazos: Art. 3º…
Ontem, 20, foi aprovada a estrutura da certificação para os membros dos RPPS, em decisão do Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social – CNRPPS. Este será, portanto, o tema do próximo programa da TV ABIPEM no dia 28 de maio, próxima sexta-feira, às 14h30 (hor. de Brasília) – “Certificação para os RPPS”. …
Comunicamos que o 3° Congresso Brasileiro de Investimentos dos RPPS será adiado para o período de 15 a 17 de Setembro de 2021. Em função da edição do decreto 1.276, de 17 de maio de 2021 do Governo do Estado de Santa Catarina, com restrições à realização de Congressos e Seminários e, em função da…
RESOLUÇÃO CNRPPS/ME Nº 2, DE 14 DE MAIO DE 2021 Dispõe sobre as relações negociais do INSS e dos RPPS com a DATAPREV para utilização do Sistema de Compensação Previdenciária. Acesse a íntegra clicando aqui. > https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnrpps/me-n-2-de-14-de-maio-de-2021-320054726 <
Semana que vem, entre os dias 17 e 18, teremos curso gratuito sobre o Programa de Certificação de Gestores de Regime Próprio de Previdência Social – CGRPPS. A oportunidade é ideal para gestores e gestoras de RPPS aprenderem mais sobre a cultura previdenciária com foco na certificação sobre investimento. O CGRPPS – Certificação de Gestores…
O SIAFIC – Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle será debatido nesta quarta, 12, na TV ABIPEM, às 14h (horário de Brasília). Diana Lima, professora e pesquisadora, explica que, em virtude da decisão recente do governo Federal, que determinou que os entes federados brasileiros deverão manter sistema contábil único, com…
