Foi publicado no Diário Oficial da União Portaria nº 47, da Secretaria de Previdência, que versa sobre o Sistema de Informações Gerenciais dos Regimes Próprios de Previdência Social – SIG-RPPS e estabelece orientações gerais para sua utilização. A íntegra da Portaria está disponível no site da ABIPEM. Acesse o arquivo.
Divulgação da Secretaria de Previdência, contendo a Versão 05 do “Perguntas e Respostas” da Resolução CMN 3.922/2010, e alterações da Resolução CMN nº 4.604/2017 e Resolução CMN nº 4.695/2018. Esclarecimentos sobre alterações na Resolução CMN 3.922/2010 – Documendo na Íntegra
Publicação apresenta informações detalhadas sobre os Regimes Próprios Ao divulgar a versão mais recente do Anuário Estatístico da Previdência Social (AEPS) com dados de 2017, a Secretaria de Previdência lançou também o Suplemento Previdência do Servidor Público com informações sobre a previdência dos servidores públicos da União, estados, Distrito Federal e municípios. O documento reúne…
A Comissão de Assuntos Econômicos [CAE] do Senado aprovou nesta semana, no dia 11, o PLS 411/2014 que prevê regras gerais para a organização e o funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social [RPPS] dos servidores públicos, para restringir as possibilidades de aplicação de recursos dos RPPS e para estabelecer os crimes de gestão fraudulenta…
Divulgação da Secretaria de Previdência, contendo a Versão 04 do “Perguntas e Respostas” da Resolução CMN 3.922/2010, e alterações da Resolução CMN nº 4.604/2017 e Resolução CMN nº 4.695/2018. Esclarecimentos Alteracoes 3922
Informamos que seguiu para pauta o novo parecer que altera a lei 9.717/98 e que agora não mais prejudica nossos investimentos e está em consonância com a Resolução 3.922. Este texto teve redação feita a muitas mãos: Subsecretaria de RPPS do Ministério da Fazenda, da ABIPEM e da Privatiza. Continuaremos a monitorar o trâmite do…
A Resolução do Conselho Monetário Nacional – CMN nº 4.695, aprovada em reunião de 27 de Novembro de 2018, alterou a Resolução CMN nº 3.922, de 25 de novembro de 2010, e introduziu, dentre outros pontos, critérios relacionados aos prestadores de serviço que podem administrar ou gerir fundos de investimentos nos quais os Regimes Próprios…
Acesse a Resolução ABIPEM 004/2018
A Secretaria da Previdência, por meio da Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social, divulga nota onde afirma que os RPPS somente podem aplicar recursos em fundos de investimentos que apresentem como gestor ou administrador instituições que estejam obrigadas a instituir comitê de auditoria e comitê de risco. Acesse na íntegra.
A principal alteração na nova resolução é permitir que novas aplicações de recursos dos RPPS apenas sejam feitas em fundos de investimento em que o administrador ou gestor do fundo seja instituição autorizada a funcionar pelo BCB, obrigada a instituir comitê de auditoria e comitê de riscos, nos termos da regulamentação do CMN. Acesse Clique…
