MPS publica Portaria com taxa de juros parâmetro para RPPS

Foi publicada a taxa de juros parâmetro a ser utilizada nas avaliações atuariais dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) relativas ao exercício de 2024, posicionadas em 31 de dezembro de 2023. A Portaria nº 3.289, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 do Ministério da Previdência Social, pode ser acessada no link abaixo: Link: https://www.abipem.org.br/mps-publica-portaria-com-taxa-de-juros-parametro-para-rpps/ 

ISP – RPPS 2023

O Ministério da Previdência Social divulgou os dados que compõem o Índice de Situação Previdenciária de 2023 – ISP. A fonte destes dados são os demonstrativos relacionados no art. 2º da Portaria nº 14762, de 19 de junho de 2020, quais sejam, o Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial – DRAA, o Demonstrativo da Política…

ABIPEM envia propostas de grupo de trabalho sobre COMPREV

O presidente da ABIBEM, João Figueiredo, enviou nesta terça-feira (1º/08) para representantes do Ministério da Previdência Social (MPS), as propostas consolidadas pelo grupo de trabalho organizado pela associação que analisou a Portaria SRPC nº 2.218, disponibilizada pelo MPS para consulta pública. De acordo com João, a intenção da entidade foi unir técnicos dos RPPS’s mais…

Portaria do GT Investimentos

Publicada a Portaria MPS nº 1643, de 16 de maio de 2023, que institui Grupo de Trabalho, sob a responsabilidade da Secretaria de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social, com o objetivo de discutir os impactos da Resolução CVM nº 175, de 23 de dezembro de 2022, para a regulação de investimentos…

ABIPEM encaminha ofício com demandas de associados sobre a compensação previdenciária

A ABIPEM encaminhou, para diversos órgãos, um ofício solicitando esclarecimentos e providências quanto ao processo de operacionalização da compensação previdenciária entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). No documento, a associação destaca o grande número de reclamações realizadas por gestores de RPPS em relação à demora…