A Comissão de Assuntos Econômicos [CAE] do Senado aprovou nesta semana, no dia 11, o PLS 411/2014 que prevê regras gerais para a organização e o funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social [RPPS] dos servidores públicos, para restringir as possibilidades de aplicação de recursos dos RPPS e para estabelecer os crimes de gestão fraudulenta…
Divulgação da Secretaria de Previdência, contendo a Versão 04 do “Perguntas e Respostas” da Resolução CMN 3.922/2010, e alterações da Resolução CMN nº 4.604/2017 e Resolução CMN nº 4.695/2018. Esclarecimentos Alteracoes 3922
Informamos que seguiu para pauta o novo parecer que altera a lei 9.717/98 e que agora não mais prejudica nossos investimentos e está em consonância com a Resolução 3.922. Este texto teve redação feita a muitas mãos: Subsecretaria de RPPS do Ministério da Fazenda, da ABIPEM e da Privatiza. Continuaremos a monitorar o trâmite do…
A Resolução do Conselho Monetário Nacional – CMN nº 4.695, aprovada em reunião de 27 de Novembro de 2018, alterou a Resolução CMN nº 3.922, de 25 de novembro de 2010, e introduziu, dentre outros pontos, critérios relacionados aos prestadores de serviço que podem administrar ou gerir fundos de investimentos nos quais os Regimes Próprios…
Acesse a Resolução ABIPEM 004/2018
A Secretaria da Previdência, por meio da Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social, divulga nota onde afirma que os RPPS somente podem aplicar recursos em fundos de investimentos que apresentem como gestor ou administrador instituições que estejam obrigadas a instituir comitê de auditoria e comitê de risco. Acesse na íntegra.
A principal alteração na nova resolução é permitir que novas aplicações de recursos dos RPPS apenas sejam feitas em fundos de investimento em que o administrador ou gestor do fundo seja instituição autorizada a funcionar pelo BCB, obrigada a instituir comitê de auditoria e comitê de riscos, nos termos da regulamentação do CMN. Acesse Clique…
SPREV publica lista das instituições que atendem as novas condições estabelecidas pela Resolução CMN nº 4.695/2018. Trata-se das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil obrigadas a instituir comitê de auditoria e comitê de riscos, nos termos das Resoluções CMN nº 3.198, de 2004, e nº 4557, de 2017. Acesse aqui.
O Conselho Monetário Nacional aprovou hoje, 27, a nova Resolução que altera a Res. 3922, que dispõe sobre as aplicações dos recursos dos Regimes Próprios de Previdência [RPPS] instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A TV Abipem levará ao ar, em programa ao vivo, uma extensa explanação sobre o tema, com o convidado Allex Albert…
O Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba – IPMU – e a Sergipeprevidência receberam, neste final de ano, o Certificado Pró-Gestão RPPS cedido pela Fundação Carlos Alberto Vanzolini e pelo Instituto de Certificação de Qualidade Brasil (ICQ-BRASIL). O Pró-Gestão RPPS é o Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados,…