Altera a Resolução nº 3.922, de 25 de novembro de 2010, que dispõe sobre as aplicações dos recursos dos RPPS
RESOLUÇÃO Nº 4.604, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 – Documento na Íntegra. Mais informações
RESOLUÇÃO Nº 4.604, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 – Documento na Íntegra. Mais informações
NOTA TÉCNICA Nº 17/2017/CGACI/DRPSP/SPPS/MF – Documento na Íntegra
A ABIPEM- Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais vem manifestar-se em defesa dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos- RPPS, instituídos na forma da Constituição Federal. Diante da atual conjuntura político-econômica e social da nação brasileira e na perspectiva de que venham a ser adotadas medidas que afetarão mais de…
DA AVERBAÇÃO E DESAVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. Efeitos da averbação, por segurado de Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, de tempo de contribuição com filiação ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, para viabilizar a contagem recíproca. Exame da juridicidade do pedido de desaverbação desse tempo, com vistas a futura concessão de…
Institui o Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios – “Pró-Gestão RPPS”. Portaria Nº 185, de 15.05.2015 que institui o Pró-Gestão RPPS – Documento na Íntegra
Trata-se de representação formulada pela Sefip sobre a falta de uniformização na aplicação, por parte de alguns órgãos públicos federais, da legislação que dispõe sobre o cálculo dos proventos de aposentadoria dos servidores titulares de cargo efetivo na administração federal pela média das maiores remunerações, conforme previsto no § 3º, do art. 40, da Constituição…
Mais mais informaçõesa acesse o link PRÓ-GESTÃO RPPS – Certificação Institucional
Entidade trabalha em prol da gestão qualificada da previdência dos servidores Da Redação (Brasília) – O ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, recebeu representantes da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (ABIPEM) nesta quarta-feira (25), em Brasília. Os representantes da entidade solicitaram o apoio do Ministério da Previdência Social para o…
A Lei Eloy Chaves, de 24 de janeiro de 1923, foi o ponto de partida para aquela que se tomaria a mais importante política de distribuição de renda do país.
MP Nº664 30.12.14, altera Leis Nº8.213 24.07.91, Nº10.876 02.06.04, Nº8.112 11.12.90 e Nº10.666 08/05/03 – Documento na Íntegra