Em entrevista para a ABIPEM, Miguel Chaves, Coordenador-Geral de Auditoria e Contencioso na SPREV, explica sobre os prêmios recebidos pelo Pró-Gestão RPPS e a Certificação dos Dirigentes e Conselheiros. Chaves que, desde abril de 2019, é Presidente da Comissão do Pró-Gestão RPPS, destaca que “esse prêmio é resultado de longo prazo que começou desde a proposta inicial de criação do Programa de Certificação em junho/2021 na 37ª Reunião do CONAPREV, passando por várias etapas, até culminar com essa premiação em dezembro/2022”.
O Decreto nº 10.609, de 26 de janeiro de 2021, instituiu a Política Nacional de Modernização do Estado – MODERNIZA BRASIL e o Fórum Nacional de Modernização do Estado – FNME. O MODERNIZA BRASIL tem por finalidade direcionar esforços governamentais para aumentar a eficiência e modernizar a administração pública, a prestação dos serviços e o ambiente de negócios para melhor atender às necessidades dos cidadãos.
“Por sua vez, o Fórum Nacional de Modernização do Estado – FNME é um órgão consultivo, responsável pelo apoio na articulação, implementação, monitoramento e avaliação da Política Nacional de Modernização do Estado, composto pelo Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, que o presidirá, e representantes dos seguintes órgãos: Casa Civil da Presidência da República; Ministério da Economia; Ministério das Comunicações; Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações; Controladoria-Geral da União; Secretaria de Governo da Presidência da República; Advocacia-Geral da União; e Secretaria Especial de Modernização do Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República”, relata.
Chaves explana que “o Selo da Modernização é um dos instrumentos da Política Nacional de Modernização do Estado – MODERNIZA BRASIL, tendo por objetivo reconhecer Iniciativas de Modernização e incentivar instituições a participarem da Agenda Nacional para Modernização do Estado, nas categorias bronze, prata e ouro, com validade de 2 (dois) anos. Visa agraciar Iniciativas de Modernização, ensejando o compartilhamento de boas práticas que possam inspirar e promover o alinhamento de outras iniciativas no país”.
As iniciativas cadastradas e que atenderam os requisitos do PNME foram reconhecidas com a concessão do Selo da Modernização, nas categorias ouro, prata e bronze, com direito de uso para divulgação na imprensa e destaque no Painel de Indicadores de Modernização do Estado no Portal da Modernização, no link: Portal Moderniza Brasil (presidencia.gov.br)
O Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social – Pró-Gestão RPPS concorreu no Eixo Temático 2 – Capacidade do Estado Moderno, que contempla iniciativas envolvendo o desenvolvimento de capacidades, como o aprimoramento do capital humano, da governança pública e da infraestrutura do Estado, para atuar de modo ágil e eficiente, e o Objetivo 1 – Aprimorar os Processos de Trabalho, visando redução de falhas, custos, desperdícios, aumentar a produtividade e eficiência, melhorar a comunicação institucional e a entrega de valor ao cidadão, sendo agraciado com o Selo Nacional de Modernização do Estado – Selo da Modernização do Estado, na Categoria Ouro.
O Certificado do Selo de Modernização do Estado, na Categoria Ouro, concedido pelo Fórum Nacional de Modernização do Estado (FNME) foi entregue aos representantes da Secretaria da Previdência – SREV/MTP, em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, 4º Andar, no dia 12 de dezembro de 2022.
O Ministério do Trabalho e Previdência – MTP teve as seguintes iniciativas reconhecidas como Selo de Modernização do Estado: Pró-Gestão RPPS – Selo Ouro; eSocial – Selo Ouro; Carteira de Trabalho Digital – Selo Ouro; SIM Digital – Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores – Selo Prata; Novo Sistema do Abono Salarial – Selo Prata; e Plataforma TER – Trabalho, Emprego e Renda – Selo Bronze.
Além disso, a Certificação dos Dirigentes e Conselheiros dos RPPS foi aprovada pelo Fórum Nacional de Modernização do Estado – FNME, para sua divulgação como Destaque no Painel de Indicadores de Modernização da Estado – Modernizômetro
O Painel de Indicadores de Modernização do Estado – Modernizômetro é um dos instrumentos da Política Nacional de Modernização do Estado – PNME, que tem como objetivo identificar e divulgar iniciativas de modernização do Estado em todo o Brasil, para que sirvam de exemplo, ensejando referenciais de boas práticas que possam inspirar o surgimento ou o alinhamento de outras iniciativas no país.
A Certificação dos Dirigentes e Conselheiros dos RPPS concorreu no Eixo Temático 2 (o mesmo do Pró-Gestão RPPS), mas com o Objetivo 3: “Fortalecer a Profissionalização da Atuação Pública, visando potencializar a gestão de desempenho e a construção de mecanismos para elevar o ganho de capital intelectual e a sustentação do conhecimento”.
