Encontro realizado em Brasília encerra agenda de eventos da ABIPEM que capacitou mais de três mil pessoas em 2023
O 10º Congresso Brasileiro de Conselheiros, evento de encerramento do calendário anual de atividades da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais – ABIPEM, reuniu, em Brasília-DF, mais de 800 participantes, entre 30 de novembro e 02 de dezembro. A atividade apresentou aos conselheiros e conselheiras as últimas novidades relacionadas ao universo previdenciário.
Durante a fala de saudação, João Carlos Figueiredo, presidente da ABIPEM, destacou que os três eventos realizados pela Associação reuniram, em 2022, mais de três mil participantes ao longo do ano.
“Gostaria de agradecer a todos vocês, conselheiros e conselheiras, a confiança na ABIPEM, para deslocamento até Brasília, para formar um conselho mais forte e qualificado, que é a mais importante das estruturas, para que façam uma boa gestão, fazendo parte da família previdenciária”, disse Figueiredo abrindo a fala de saudação aos mais de 800 conselheiros e conselheiras. Ressaltou, também, o sucesso da parceria entre ABIPEM e Ministério do Trabalho e Previdência, com o apoio do ministro e do time ao seu redor, Allex Albert Rodrigues, Subsecretário dos Regimes Próprios de Previdência Social da Secretaria de Previdência da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho; e Narlon Gutierre Nogueira, Subsecretário dos Regimes Próprios de Previdência Social.
Em seguida, fez um agradecimento especial a Majoly Hardy, primeira-secretária e Lúcia Helena Vieira, Assessora da Presidência, e responsáveis pela condução do processo da ABIPEM como entidade certificadora junto à Fundação Getúlio Vargas. “Se estamos aqui, como entidade certificadora, o trabalho decisivo foi delas. O projeto nasce de um sonho antigo da ABIPEM. Toda vez que a gente pensa em certificação, temos que pensar como oportunidade de saber mais, de aplicar o conhecimento em nossos RPPS. Para assumir essa responsabilidade de sermos certificadores, nós assumimos que não seremos ministradores de cursos, e isso ficou sob as entidades municipais”.
Por fim, o presidente da ABIPEM destacou que, em 2023, haverá o primeiro evento da associação destinado exclusivamente ao público feminino “para que as mulheres tenham um espaço de debate sobre regimes próprios”.
Lucio Capelletto, Secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Previdência, foi o representante do Ministro, José Carlos Oliveira. Ele agradeceu o convite, destacou a parceria entre o Ministério e a ABIPEM e reforçou a importância de haver a capacitação dos conselheiros, pois são estruturas máximas na governança. “Se tivermos pessoas capacitadas os recursos serão pagos, o acúmulo de reserva – desejo que o evento cumpra a função de transmitir conhecimento”.
A palestra de abertura foi proferida por Narlon Gutierre, Subsecretário dos Regimes Próprios de Previdência Social, e tratou dos instrumentos de governança e a adequação dos RPPS Subnacionais às reformas da Emenda Constitucional 103/2019. O objetivo foi informar aos congressistas de que forma esses instrumentos de governança se relacionam com a necessidade dos entes subnacionais implantarem as suas reformas. “A emenda 103 tinha um padrão antes de 2019, que sempre era feita a alteração onde alcançava a todos os servidores e também era o que se esperava quando a proposta foi aprovada. Porém, mudou de repente e teremos que nos adequar à nova realidade onde cada Estado na sua Assembleia Administrativa discuta e debata o regime próprio da previdência social. Existem quatro espécies de reformas que precisam ser feitas. A primeira é a adequação do plano de custeio. A segunda é a limitação do rol de benefícios a aposentadorias e pensão por morte, onde era previsto o pagamento de benefícios. A instituição da previdência complementar é a terceira reforma. E, por último, tem a reforma das regras estabelecidas nos planos de benefícios onde é alterado as regras de cálculo, de benefícios. É onde demanda o maior esforço político para sua alteração. Ela é necessária para que os servidores continuem recebendo seus benefícios”, informou Gutierre.
Em seguida, apresentou um quadro de resumo das reformas, sob o período de novembro de 2022, e explicou o comportamento da distribuição dessas reformas relacionado de forma geográfica e a porcentagem de atendimento, onde a região sul possui a maior porcentagem com 97,1% e a região norte aparece por último, com 63,2%. O comportamento muda em relação à reforma ampla que apresenta a região Nordeste em primeiro lugar com 50,8%, onde. De acordo com o palestrante, nota-se um incentivo local para a adequação dessas reformas na região.
Instrumentos de governança – a ideia de governança que eu construí, não é a ideia geral, […] Para abranger de forma ampla essa ideia de governança, ela se diz respeito às estruturas e processos por meio dos quais os estados e a sociedade e mercado se organizam e relacionam na direção e coordenação de políticas e iniciativas voltadas a objetivos onde esteja presente o interesse coletivo. Nessa perspectiva, entramos nesse assunto de instrumentos de governança e inclui o nosso núcleo de servidores engajados com a visão de previdência social. Com isso temos um novo tipo de governança, a multinível, que dialoga com o federalismo fiscal.
Os instrumentos de governança importantes se incluem em quatro: o primeiro é o certificado de regularidade previdenciária desde 2001, agora com uma informação expressa na própria Lei modificada em 2019. Existe um debate do Supremo relacionado a esse instrumento, mas, ainda assim de grande importância para o regime próprio de previdência social.
O segundo instrumento é Certificação institucional – Pró-Gestão RPPS. Ele nasce pelos próprios gestores de previdência, onde esse instrumento, de acordo com uma portaria publicada, é incluído, criando um ciclo positivo que o regime próprio de previdência social possui uma certificação que o faz cumprir um regime de segmento.
A terceira é a Certificação Profissional. E, por fim, o Indicador de Situação Previdenciário. “Em 2017, houve a primeira publicação do indicador. Após o recebimento de críticas para que fosse reformulado esse indicador que possui o objetivo de criar uma transparência dentro do regime previdenciário”, disse.
Foram oferecidas, ainda, aos participantes as seguintes palestras do segundo dia “A certificação e requisitos para a função de conselheiros dos RPPS”, “As informações da SPREV e dos TCE como ferramenta para os conselheiros”, “O papel dos conselhos deliberativo e fiscal na gestão dos investimentos”, “O papel dos conselhos deliberativo e fiscal na gestão contábil e atuarial dos RPPS”, no último dia “O papel dos conselhos deliberativo e fiscal na gestão dos benefícios” e para encerrar “Parâmetros Gerais dos RPPS e as responsabilidades dos Conselhos deliberativos e fiscal”.
ABIPEM CERTIFICADORA
Majoly Hard explicou o processo da ABIPEM CERTIFICADORA. Ela e Lúcia Helena Vieira, assessora da presidência da ABIPEM, foram as responsáveis por guiar o processo de pedido de enquadramento da ABIPEM como certificadora dos profissionais que trabalham nos regimes próprios, membros de Conselho de Administração Deliberativo, Conselho Fiscal, Membros da Diretoria, os gestores, membros de comitê de investimentos e os responsáveis pela gestão de recursos. A iniciativa contou com apoio da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
“Foi um processo muito rico, de muito aprendizado e de muita seriedade. Nós tivemos amparo da FGV, que tem no hall muitos anos no tema da certificação de profissionais. A FGV está nos assessorando nesse processo de pedido de certificação. E foi um processo de muito trabalho, mas que finalmente resultou em um resultado positivo. A ABIPEM foi reconhecida, foi aprovada pela Comissão de Pró-Gestão como certificadora desses profissionais e isso é motivo de muita alegria, de muita celebração para nós, porque a ABIPEM esse ano completou 41 anos nesse segmento e é um segmento muito importante de previdência pública dos servidores públicos do país, que precisa cada vez mais de profissionalização, de capacitação. E essa certificação vem numa boa hora, pois as pessoas que terão que ser certificadas, têm que se dedicar ao estudo”, assegura.
“Estamos treinando os nossos conteudistas. Quem são os conteudistas? As pessoas que estão elaborando as questões das provas. Então aguardem. Esse treinamento faz parte do processo todo e acredito que, no ano de 2023, já teremos as primeiras provas de certificação desses profissionais junto à ABIPEM”, finaliza Hardy.
Povo Fala
Wagner de Santana Lima – Conselheiro Fiscal IPRED SP
“Estamos vindo aqui de Diadema. Faço parte da comitiva que vem de Diadema. Estamos muito, muito animados para esse evento. Muitos aqui também estão pela primeira vez num congresso de alto porte como esse que está sendo promovido pela ABIPEM. Vamos estar atentos a ir às palestras, aos principais debates que vão correr aqui e levar esse conhecimento para para nossa cidade que lá necessita. Estamos necessitando muito dessas informações aí. É muito legal estar aqui, principalmente por conta disso. Estamos encaminhando para pós-pandemia e estar se reunindo novamente, de forma presencial. E é isto que estamos animados.”
José Henrique Campos – Conselheiro e gestor administrativo IPREJAN – SP
“Espero aprender bastante aqui nesse encontro nacional, onde vamos discutir bastante sobre previdência. Muito importante para as pessoas que se atentem aos regimes próprios de previdência ficarem mais antenados sobre o que está acontecendo no nosso país. Muito importante a nossa participação para que a gente saia daqui com novas orientações, informado sobre novas portarias e a troca de experiências também com outras cidades ou outros estados para saber o que tem acontecido com a previdência dos nossos estados, nossos municípios. Então, espero que a gente saia daqui com bastante bagagem pra gente levar para as nossas cidades.”
Marlene Taler Rebesco – Conselheira Fiscal HORTOPREV – SP
“A minha participação aqui no estado nesse dia para melhorar o meu conhecimento e uma das coisas mais importantes para mim, nesse momento, é sobre os conselheiros, sobre essa nova legislação e de como a gente pode acompanhar.”
