A Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (ABIPEM) apresentou petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) para atuar como amicus curiae, ou “amigo da corte”, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.633 ajuizada pela União Federal. Esse papel permite à ABIPEM oferecer informações e perspectivas para ajudar aquele Tribunal a entender melhor…
A Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (ABIPEM) reconhece o impacto significativo das recentes normativas emitidas pelo Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social (CNRPPS) para a gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) em todo o Brasil. As medidas, que incluem a Resolução CNRPPS/MPS Nº 5 e a Recomendação…
A Portaria Nº 1.021 da Secretaria de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social (MPS), publicada em 10 de abril, detalha as novas composições para a Comissão de Credenciamento e Avaliação do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos RPPS da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (Pró-Gestão…
A Associação Brasileira das Instituições de Previdência Estadual e Municipal (ABIPEM) protocolou, na Câmara dos Deputados, moção de apoio ao Projeto de Lei nº 1027/2024. Esta proposta visa ajustar as alíquotas da contribuição previdenciária para municípios com até 50 mil habitantes, com o objetivo de aliviar as pressões fiscais que enfrentam. O mais importante é…
Gestores e Conselheiros Previdenciários, Notificamos que é falso qualquer e-mail em nome da TV ABIPEM com relatos sobre uma remessa pendente, alegadamente retida por questões alfandegárias. Qualquer mensagem desse teor deve ser tratada com extrema desconfiança. Entendemos que esses e-mails fraudulentos podem causar preocupação e confusão, mas pedimos que todos estejam atentos às seguintes orientações: 1. Não cliquem…
A ABIPEM (Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais) ganhou destaque com a nomeação, nesta quarta-feira (27/03), de três de seus integrantes para o Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social (CNRPPS). João Carlos Figueiredo, Daniel Ribeiro Silva e Elliton Oliveira de Souza foram designados como membros titulares, o que destaca a…
a última quarta-feira (20), a Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (Abipem) foi homenageada durante o evento de comemoração aos 18 anos da SergipePrevidência, em Aracaju. O presidente da Abipem, João Carlos Figueiredo, esteve presente e recebeu a homenagem das mãos do diretor-presidente do SergipePrevidência, José Roberto de Lima Andrade. Durante a…
No último Congresso de Investimentos da ABIPEM, nós noticiamos que fomos vitoriosos em uma demanda judicial movida por antigo patrocinador, que nos demandou por perdas e danos. Tendo em vista que o patrimônio da ABIPEM correu risco nesta demanda, inúmeros associados nos pediram que disponibilizasse acesso ao processo judicial, o que fazemos neste espaço através…
O Ministério da Previdência Social (MPS) divulgou nota técnica com uma análise abrangente acerca da possibilidade de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) adquirirem cotas de Fundos de Investimento Imobiliário em ofertas públicas de distribuição primária disciplinadas pela Resolução CVM nº 160, de julho de 2022, desde que suas cotas sejam listadas para negociação no…
A ABIPEM, representada por seu presidente, João Carlos Figueiredo, irá participar do mais novo grupo de trabalho instituído pelo MPS. O objetivo principal do GT será analisar os impactos da Resolução CVM n° 175, de 23 de dezembro de 2022, para a regulação de investimentos de recursos dos RPPS e, posteriormente, elaborar propostas para sua revisão.