ABIPEM solicita estudo acerca de adiamento da portaria 464

No dia 3/10 o presidente da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais [ABIPEM], João Figueiredo, entregou, ao subsecretário dos Regimes Próprios de Previdência Social, Allex Albert Rodrigues, ofício que requer estudo sobre a prorrogação dos prazos da portaria 464. A portaria 464 dispõe sobre as normas aplicáveis às avaliações atuariais dos regimes próprios…

7º Encontro de Gestores de RPPS da APREMAT tem apoio da ABIPEM

A APREMAT – Associação de Entidades de Previdência do Estado e Municípios Matogrossenses – realiza o 7º Encontro de Gestores de RPPS do Estado de Mato Grosso. O evento, que tem o apoio da ABIPEM, ocorre entre os dias 29 e 31 de outubro, em Cuiabá. O encontro proporcionará discussões contemporâneas e fundamentais para garantir a responsabilidade, a transparência e…

Ministério da Economia esclarece dúvidas sobre a aplicação da Resolução CMN 3.922/2010

O Ministério da Economia, por meio da Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social lançou, no dia 17/09/2019, a Versão 9 do seu programa de “Perguntas e Respostas” referente a Resolução CMN 3.922/2010. A versão atual inclui em sua nota técnica respostas a novos questionamentos sobre a interpretação do uso de derivativos em fundos de…

Nota Informativa referente ao Projeto de Lei 2.999/2019 quanto a assuntos de interesse dos Regimes Próprios de Previdência Social

Projeto de Lei 2999/19, aprovado na Câmara dos Deputados, nesta última terça-feira, 04, institui em seu art. 5º, que os RPPS passem a contar com o Conselho de Recursos da Previdência Social como órgão colegiado recursal de última instância para julgamento de processos administrativos da SPREV e da compensação previdenciária, dando assim, nova redação para…