Ministério da Economia estipula parâmetros e prazos para adequação de RPPS à Reforma da Previdência

A portaria nº 1.348/19, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, traz parâmetros e prazos importantes para adequação dos Regimes Próprios de Previdência Social à Emenda Constitucional nº 103 – Reforma da Previdência. A portaria publicada no Diário Oficial da União, nesta quarta-feira (4), estipula que os Estados, o Distrito Federal…

Aplicação da Emenda Constitucional nº 103 de 2019 aos RPPS

Aplicação da Emenda Constitucional nº 103 de 2019 aos RPPS dos Estados, Distrito Federal e Municípios Com fundamento na competência de orientar os entes federativos que possuem RPPS, a Secretaria de Previdência elaborou a Nota Técnica SEI nº 12212/2019/ME, de 22/11/2019, com a análise das regras constitucionais da reforma previdenciária aplicáveis aos RPPS. No processo…

Fraudes em Regimes Próprios geram prejuízo bilionário

Uma reportagem da revista Isto É – Dinheiro detalha um esquema de fraudes contra previdências municipais e estaduais, com perdas estimadas em quase R$ 10 bilhões. Segundo a reportagem, uma série de falhas foram responsáveis para a configuração do atual cenário, mas chama atenção, principalmente, para fraudes praticadas com o investimento do dinheiro de servidores…

Programa da TV ABIPEM com foco no aprimoramento da política de investimentos para Regimes Próprios de Previdência Social.

  Nos ajude a trazer ainda mais informações ao nosso debate. Participe da transmissão enviando suas dúvidas para o e-mail: comunica@abipem.org.br. Nossos participantes irão responde-las ao vivo, a partir das 9h. Nossa programa irá ao ar pela TV ABIPEM (tvabipem.com.br) e em nossa página no Facebook. Contamos com a sua participação.

SPREV lança processo de consulta pública para apresentação de sugestões

Colaborações são destinadas à minuta que versa sobre organização e funcionamento dos RPPS de servidores públicos e  militares  da União, dos Estados, do Distrito Federal; sugestões podem ser feitas até 25 de novembro. As sugestões recebidas serão avaliadas pela Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social – SRPPS, da Secretaria de Previdência, e debatidas em reunião do…

7º Congresso Brasileiro de Conselheiros de RPPS, em Belém-PA, fecha eventos de capacitação da ABIPEM em 2019

A ABIPEM promove, entre os dia 6 e 8 de novembro, seu último evento de capacitação de 2019. O 7º Congresso Brasileiro de Conselheiros de RPPS, a ser realizado em Belém-PA, destacará o papel e as responsabilidades dos Conselhos e sua relação com a gestão, oferecendo vivência nas questões essenciais, as quais lhe cabem decisão…