Uma reportagem da revista Isto É – Dinheiro detalha um esquema de fraudes contra previdências municipais e estaduais, com perdas estimadas em quase R$ 10 bilhões. Segundo a reportagem, uma série de falhas foram responsáveis para a configuração do atual cenário, mas chama atenção, principalmente, para fraudes praticadas com o investimento do dinheiro de servidores em fundos duvidosos, conhecidos como “papeis podres”. A estimativa do prejuízo é de cerca de R$ 1 bilhão nesta modalidade, só no estado de Tocantins.
A Secretaria de Previdência do Ministério da Economia mapeou 321 institutos de previdência, entre municipais e estaduais, em todo país e identificou um esquema para o direcionamento de recursos de previdência pública para aplicações temerárias nos últimos anos. Os danos ainda estão sendo apurados, mas já foi possível reconhecer perdas de R$ 2,4 bilhões, com o potencial total de baixas avaliado em R$ 10 bilhões.
A investigação aponta que as contribuições feitas nesses fundos questionáveis partiram dos prefeitos e governadores e atinge 8,1 milhões de funcionários públicos atendidos pelos regimes próprios e estados e municípios. E a conta gerada pela improbidade será dividida com toda a população, tanto servidores quanto demais contribuintes para garantir a previdência dos inativos.
Outro ponto bastante relevante diz respeito a não possibilidade de não conseguir tirar o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), por parte das administrações que alocaram dinheiro em fundos podres. A consequência é a não transferência de recursos federais a estes institutos, além de não obter garantias da União para empréstimos.
A reportagem trata como emblemáticos, também, os casos ocorridos em Paulínia (SP) e Uberlândia (MG) onde somadas, as aplicações alcançam R$ 730 milhões O rombo estimado nestas contas deve ultrapassar R$ 300 milhões, conforme dados da investigação.
No total, os institutos tinham R$ 148 bilhões aplicados em 2017. O INSS, porém, possui mais de três vezes o número de segurados. E foi justamente esse universo dos investimentos com recursos previdenciários de servidores que se tornou um ambiente fértil para as fraudes. Ele decorre, por um lado, da necessidade de alcançar bons retornos e, de outro, da dificuldade dos servidores em acompanhar de perto a gestão. Fundos de estatais como o Postalis (Correios), Petros (Petrobras) e Funcef (Caixa), enfrentaram o mesmo problema. Até hoje os funcionários pagam contribuições adicionais por fraudes e desfalques ocorridos nos investimentos.
O esquema funcionava assim: sentados sobre patrimônios milionários, diretores dos institutos públicos de previdência eram assediados por gestoras independentes. Em muitos municípios, a aproximação se dava com a anuência do prefeito. Aos poucos, os recursos iam sendo retirados de aplicações administradas por bancos tradicionais e de perfil conservador para fundos arriscados nas mãos de gestoras menores. Todos se beneficiavam. Investigações já identificaram que prefeitos e funcionários dos regimes próprios recebiam comissões. As empresas cobravam taxas de administração absurdamente altas. O custo chegava a superar em 35 vezes o de uma instituição de primeira linha. O relatório de intervenção em Pouso Alegre calculou um gasto adicional de R$ 12 milhões.
O problema não tem resolução simples, diante do grande número de recursos e fundos disponíveis no mercado. A Secretaria de Previdência do Ministério da Economia tem limitado o percentual de ativos nos fundos de acordo com as classificações, como um máximo para os de renda fixa, por exemplo. Também há obrigação de que os administradores sejam instituições autorizadas pelo Banco Central, com comitês de risco e auditoria. Assim, passou a ser divulgada uma lista dos fundos de investimento que não se enquadram nos critérios estabelecidos e que receberam recursos dos institutos públicos.
A lista dos cerca de 140 fundos classificados como vedados e a reportagem completa da Isto É – Dinheiro estão disponíveis nos links abaixo:
Lista de fundos vedados: http://sa.previdencia.gov.br/site/2018/08/FUNDOS-VEDADOS-CARTEIRA-DOS-FUNDOS_28082018.pdf
Reportagem Isto É – Dinheiro: https://www.istoedinheiro.com.br/previdencia-saqueada/#.Xc7W4iECunU.whatsapp
