Consulta Pública Requisitos para Gestores e Membros de Conselhos Deliberativo, Fiscal e Comitês de Investimentos dos RPPS – Publicada no DOU a Portaria SPREV nº 35, de 29/10/2019, que abre o processo de consulta pública para apresentações de sugestões ao conteúdo da Minuta de Portaria que dispõe sobre os parâmetros gerais para o atendimento aos requisitos mínimos previstos no art. 8º-B da Lei nº 9.717/98 incluído pela Lei nº 13.846/2019 a serem observados pelos dirigentes de RPPS, membros de conselhos deliberativo e fiscal e de comitês de investimentos. PARTICIPEM! Enviem até 25/11 as sugestões por meio do Formulário para o email: atendimento.rpps@localhost, com o título “REQUISITOS PARA DIRIGENTES E CONSELHEIROS DE RPPS” e a identificação completa do participante (nome, RG, CPF, e-mail, telefone, instituição e vínculo). As sugestões recebidas serão apresentadas e debatidas na próxima reunião do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social – CONAPREV. A participação de todos é fundamental para que sejam estabelecidos parâmetros que proporcionem a melhoria da gestão dos RPPS e que sejam aderentes às características desses regimes.

Reunião Técnica: Portaria MF nº 464/2018 – orientações para as avaliações atuariais 2020. Data 09 e 10 de dezembro 2019. Transmissão via Web. Colaboração Instituto IBA. Clique aqui

Resolução CMN Nº 3.922/2010, com a redação dada pela Resolução 4.695, de 27 de novembro de 2018 – Perguntas e Respostas Versão 09 – 17/09/2019 . Clique aqui

1º Reunião do Grupo de Trabalho 6 – RPPS, referente ao ACT STN/TC 2018. No dia 3 de setembro de 2019 foi realizada a primeira reunião do Grupo de Trabalho 6 – Regimes Próprios de Previdência Social (GT 6 – RPPS). Tal grupo foi instalado no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica entre a STN e os Tribunais de Contas da Federação, com o apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB) da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON). Esse grupo está sob coordenação da Subsecretaria de Regimes Próprios de Previdência Social (SRPPS). Na reunião estavam presentem 28 integrantes do grupo representando 19 Tribunais de Contas. Esse primeiro passo foi essencial para a integração e subdivisão do grupo, a organização do material a ser analisado e o planejamento das ações que serão realizadas. O PCASP, MCASP, MDF e as IPC no que se refere aos RPPS estarão sendo objetivo de análise, aperfeiçoamento e alinhamento entre SPREV, STN e os Tribunais de Contas. Para mais informações sobre o GT 6 – RPPS, Clique aqui