No dia 20 de dezembro de 2019, A Subsecretaria do Regime Previdência Complementar – SURPC, órgão do Ministério da Economia, pertencente à Secretaria de Previdência, divulgou o Guia para Entes Federativos. O material objetiva orientar os Entes no planejamento de implementação do Regime de Previdência Complementar. Na primeira seção é apresentado um panorama geral sobre…
O Decreto 10.188, publicado no Diário Oficial da União no dia 23 de dezembro de 2019, regulamenta a compensação previdenciária entre os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Antes do decreto, os servidores públicos que tinham tempo de contribuição em dois regimes próprios diferentes não tinham norma disciplinando a compensação. Além de autorizar essa compensação,…
Acesse a Resolução ABIPEM 004/2019
Saiba como a Reforma da Previdência afeta os Regimes Próprios de Previdência Social e quais ações devem ser tomadas pelos RPPS.
A portaria nº 1.348/19, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, traz parâmetros e prazos importantes para adequação dos Regimes Próprios de Previdência Social à Emenda Constitucional nº 103 – Reforma da Previdência. A portaria publicada no Diário Oficial da União, nesta quarta-feira (4), estipula que os Estados, o Distrito Federal…
Aplicação da Emenda Constitucional nº 103 de 2019 aos RPPS dos Estados, Distrito Federal e Municípios Com fundamento na competência de orientar os entes federativos que possuem RPPS, a Secretaria de Previdência elaborou a Nota Técnica SEI nº 12212/2019/ME, de 22/11/2019, com a análise das regras constitucionais da reforma previdenciária aplicáveis aos RPPS. No processo…
Uma reportagem da revista Isto É – Dinheiro detalha um esquema de fraudes contra previdências municipais e estaduais, com perdas estimadas em quase R$ 10 bilhões. Segundo a reportagem, uma série de falhas foram responsáveis para a configuração do atual cenário, mas chama atenção, principalmente, para fraudes praticadas com o investimento do dinheiro de servidores…
Nos ajude a trazer ainda mais informações ao nosso debate. Participe da transmissão enviando suas dúvidas para o e-mail: [email protected]. Nossos participantes irão responde-las ao vivo, a partir das 9h. Nossa programa irá ao ar pela TV ABIPEM (tvabipem.com.br) e em nossa página no Facebook. Contamos com a sua participação.
A organização do 7º Congresso Brasileiro de Conselheiros de RPPS, que ocorrerá na próxima semana em Belém-PA, informa que ainda restam vagas no hotel Princesa Louçã.
Colaborações são destinadas à minuta que versa sobre organização e funcionamento dos RPPS de servidores públicos e militares da União, dos Estados, do Distrito Federal; sugestões podem ser feitas até 25 de novembro. As sugestões recebidas serão avaliadas pela Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social – SRPPS, da Secretaria de Previdência, e debatidas em reunião do…