Ato Normativo 001.2023 Fixa ANUIDADES
O Presidente da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais – ABIPEM no uso de suas atribuições, e nos termos do que lhe confere o disposto no Artigo 12, do Estatuto Social
SPREV ganha Selo Ouro em reconhecimento ao PRÓ-GESTÃO
Em entrevista para a ABIPEM, Miguel Chaves, Coordenador-Geral de Auditoria e Contencioso na SPREV, explica sobre os prêmios recebidos pelo Pró-Gestão RPPS e a Certificação dos Dirigentes e Conselheiros. Chaves que, desde abril de 2019, é Presidente da Comissão do Pró-Gestão RPPS, destaca que “esse prêmio é resultado de longo prazo que começou desde a…
Após articulação da ABIPEM foi divulgada MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.144, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
Após ABIPEM enviar ofício ao INSS, em 08 de dezembro, a respeito do não pagamento do COMPREV, foi publicado no Diário Oficial da União a MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.144, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 que abre crédito extraordinário em favor do Ministério do Trabalho e Previdência, no valor de R$ 7.564.496.198,00, para o fim…
Presidente da ABIPEM participa do Seminário “Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) – Desafios e Perspectivas”, na Câmara dos Deputados
Nesta semana, no dia 07/12, o presidente da ABIPEM, João Figueiredo, esteve em Brasília, na Câmara dos Deputados, para participar do seminário “Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) – Desafios e Perspectivas”. A atividade ocorreu no Auditório Freitas Nobre. João esteve no painel da tarde “Equilíbrio Atuarial – RPPS e RPC”. Além desse tema, os…
ABIPEM envia ofício ao INSS a respeito do não pagamento do COMPREV
A ABIPEM, entidade associativa que congrega as instituições de previdência estaduais e municipais de RPPS, tem recebido de seus associados questionamentos quanto ao pagamento, por parte do INSS, dos valores devidos de compensação previdenciária da competência outubro de 2022 e da parte referente ao 13° do ano de 2022, que conforme prevê a legislação deveriam…
Certificação da ABIPEM é divulgada no DOU
Em fevereiro deste ano, a ABIPEM deu início ao projeto para obtenção do credenciamento como entidade certificadora junto à Secretaria de Previdência, por meio da atuação de Majoly Aline dos Anjos Hardy, primeira-secretária e Lúcia Helena Vieira, assessora da Presidência da ABIPEM, que foram nomeadas como responsáveis pela estruturação da certificação ABIPEM. Após uma longa jornada,…
Acontece na SRRPS – Informe Mensal para os RPPS – Outubro 2022
A Secretaria de Previdência Social e a Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social produzem, mensalmente, o informativo “Acontece na SRRPS”. O material foi criado com a finalidade de atualizar gestores, conselheiros, servidores e demais profissionais que atuam no segmento dos Regimes Próprios de Previdência Social, que é direcionado aos entes federativos e a todos os…
Ministério do Trabalho e Previdência divulga Ofício Circular SEI nº 370/2022/MTP de 24/10/2022
Ministério do Trabalho e Previdência divulga Ofício Circular SEI nº 370/2022/MTP de 24/10/2022 que informa a disponibilização de correções, melhorias e novas funcionalidades implementadas pela versão do Sistema COMPREV 2.14.0 implementada no dia 20/10/2022. O texto esclarece sobre o processo de faturamento dos valores a serem pagos à DATAPREV, ratifica orientações pela não contratação do…
Ministério do Trabalho e Previdência divulga Painel de Acompanhamento da Reforma Previdenciária
Painel de Acompanhamento das Reformas Previdenciárias dos entes após a Emenda Constitucional n° 103/2019 Com o objetivo de dar transparência aos entes federativos com RPPS, que realizaram a Reforma da Previdência após a Emenda Constitucional n° 103/2019, e estimular a discussão e a aprovação da referida reforma nos demais entes que ainda não a realizaram,…
ABIPEM solicita pedido de revisão do artigo 57 da Portaria DIRBEN/INSS nº 998/2022
No último dia 11 de outubro, Majoly Hardy, Procuradora do RPPS de CURITIBA e Secretária da ABIPEM, realizou reunião virtual com Edson Akaio Yamada, Diretor da DIRBEN/INSS, com o objetivo de apresentar pedido para que o artigo 57 da Portaria DIRBEN/INSS nº 998/2022 seja revisto. Hardy explicou que o referido artigo não está em consonância…