Instituído pela Portaria MF nº 01, de 03 de janeiro de 2017, o Indicador de Situação Previdenciária – ISP-RPPS (Regime Público de Previdência Social) foi instituído pela Secretaria de Previdência Social e avalia os aspectos relacionados à transparência e gestão, situação financeira e atuarial do regime próprio de previdência.
No começo de julho, a SPREV anunciou os institutos que foram laureados com as melhores notas do ISP, conforme tabela abaixo:
O Iprejun, Instituto de Previdência do Município de Jundiaí foi o único do Brasil a obter nota máxima em todos os quesitos do ISP, sendo também o único no Brasil a ter nível IV no Pró-gestão. Pelo apurado, não é mera coincidência.
“Para fins de apuração do ISP-RPPS, os RPPS foram segregados em cinco grupos definidos da seguinte forma:
1 – RPPS de Porte Especial, os dos Estados e do Distrito Federal;
2 – RPPS dos Municípios, segmentados, conforme a distribuição das quantidades de segurados ativos, aposentados e pensionistas vinculados ao regime, em:
2.1 – Grande Porte, os RPPS cuja quantidade de segurados ativos, aposentados e pensionistas esteja entre os regimes que representem 5% (cinco por cento) das maiores quantidades;
2.2 – Médio Porte, os RPPS cuja quantidade de segurados ativos, aposentados e pensionistas esteja entre os regimes que apresentem quantidades inferiores aos de Grande Porte e acima da mediana, assim considerada, como o valor que separa a metade superior e a inferior dos dados de todos os RPPS;
2.3 – Pequeno Porte, os RPPS não classificados nos grupos de Grande Porte e de Médio Porte e naqueles de Porte Não Classificado.
3 – RPPS de “Porte Não Classificado”, por não terem encaminhado à SPREV informações relativas à quantidade de segurados ativos”.
fonte: http://sa.previdencia.gov.br/site/2020/07/ISP-RPPS-2019-03-07-2020-RELATORIO-ANUAL-COM-METODOLOGIA-E-PRINCIPAIS-RESULTADOS.pdf
Sérgio Luiz Miers, Diretor-Presidente do Ipreville de Joinville, disse que “foi com enorme satisfação que recebemos a notícia de alcançarmos o nível A no ISP índice de sustentabilidade previdenciária. Acredito ser de extrema importância e relevância este tipo de reconhecimento e premia o trabalho de toda equipe pelo alcance destes resultados”, relatou. O Instituto conta com quatro mil aposentados e pensionistas e 10 mil servidores ativos. Miers deixou um recado para os colegas que atuam no segmento dos Regimes Próprios: “reforço a importância do reconhecimento com base em indicadores no trabalho da equipe e o reconhecimento em ser um dos quatro RPPS de grande porte a nível Brasil a atingirem este índice”.
André Luiz Nunes Zogahib, Diretor-Presidente da Fundação AmazonPrev, informou que a notícia de estar entre os melhores institutos do Brasil foi recebida “com muito júbilo e regozijo, pois reflete nosso esforço e dedicação no trato com os recursos de nossos aposentados e pensionistas”.
Quando indagado ao que se deu o fato de o seu instituto ser contemplado, ele explicou que “temos um planejamento estratégico seguido a risca por todos os servidores, mas adaptado às contingências que se apresentam. Nosso sistema de gestão da qualidade é bem maduro e flui com eficiência e eficácia pelos membros de nossa organização. Nosso processo de comunicação é dinâmico e transparente. Por fim, estamos sempre empenhados em adequar nossa fundação e nosso sistema previdenciário às mudanças legislativas e às dinâmicas do mercado financeiro, buscando o equilíbrio atuarial necessário para garantir os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas”, finalizou.
Na avaliação de André, a importância deste tipo de reconhecimento se dá, pois “esse tipo de avaliação mostra que estamos em um nível de gestão maduro e capaz de dar resultados satisfatórios. Isso externa também nosso comprometimento com o servidor que contribui para a previdência estadual. Enfim, trata-se do reconhecimento de um trabalho técnico, eficaz e transparente, voltado para dar segurança aos nossos segurados”.
Ao final da entrevista, André compartilhou que “chegar em um nível de excelência não é fácil, requer um esforço coletivo muito grande, mas se manter em um bom patamar e ainda buscar melhorias de forma contínua é muito mais complicado. Na AmazonPrev temos esse espírito, essa cultura de buscar melhorar sempre”.
Allex Albert Rodrigues, subsecretário dos Regimes Próprios de Previdência Social da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia, afirmou ser fundamental que “órgãos de regulação, fiscalização, gestores de RPPS, membros de conselhos deliberativos e fiscais de RPPS, dirigentes de entes federativos, prestadores de serviço, entidades representativas de RPPS, de entes federativos e dos prestadores, se unam para o fortalecimento dos regimes, assegurando o pagamento dos benefícios a quase 10 milhões de segurados e beneficiários. A mensagem é de união! E o Conselho Nacional de Regimes Próprios de Previdência Social e o Conselho Nacional de Dirigentes de Regimes Próprios – CONAPREV são exemplos dessa união”.
Abaixo, confira uma breve entrevista com Allex sobre o IPS:
Para a SPREV, como o Indicador de Situação Previdenciária colabora na sustentabilidade de institutos estaduais e municipais?
Primeiramente, o indicador de situação previdenciária possui indicadores divididos nos seguintes eixos principais: 1) gestão e transparência, 2) situação financeira e 3) situação atuarial. A partir desses indicadores, os RPPS são comparados entre os regimes de porte semelhante (grande, médio e pequeno porte, conforme definido em função do número total de servidores, aposentados e pensionistas), e que apresentem o mesmo grau de maturidade da massa (definida pela razão do número de servidores ativos dividido pelo número de aposentados e pensionistas).
Assim, temos em cada grupo ou subgrupo os regimes com somente são comparados entre si, obtendo-se melhor classificação os RPPS de melhor gestão e situação financeira e atuarial. O indicador influencia na sustentabilidade porque os RPPS melhor classificados passam a ser benchmarking, referência para aqueles regimes de porte e grau de maturidade da massa semelhantes, passando os gestores dos outros regimes próprios e os dirigentes de outros entes federativos a buscarem melhorar a gestão ou a situação financeira e atuarial.
Além disso, com a divulgação do ISP-RPPS 2019, a Secretaria de Previdência passa a aplicar efetivamente o modelo de supervisão proporcional previsto na Portaria MF nº 464, de 2018, que trata da aplicação dos parâmetros atuariais conforme o perfil de risco atuarial do regime. Com isso, os critérios (tais como, prazo de planos de amortização, cálculo do valor do déficit a ser equacionado, obrigatoriedade de equacionamento quando surgirem novos déficits, envio do demonstrativo de viabilidade do plano de custeio e do relatório de análise das hipóteses) passam a ser exigidos conforme o perfil de cada RPPS, medido conforme o ISP.
Na sua avaliação, qual a importância do indicador ISP para a previdência pública brasileira?
O desafio de estruturação do novo ISP-RPPS foi muito grande. Sentíamos a necessidade de disponibilizar um indicador dos regimes próprios que atendesse a três atributos: transparência, comparabilidade e maior simplicidade.
Simplicidade: claro que em se tratando de um indicador para uma área tão complexa quanto a da previdência do servidor, a simplicidade tem que ser vista como uma característica de torná-lo mais inteligível por todos os atores que participam do sistema, sem perder, contudo, o rigor metodológico e estatístico.
Transparência foi alcançada do ponto de vista regulatório: a metodologia está inteiramente prevista na Portaria SPREV nº 14.762, de junho de 2020, acesso à base de dados, às fórmulas utilizadas e aos resultados obtidos: na página eletrônica da SPREV na internet foram publicados o relatório anual de publicação explicando a metodologia utilizada e disponibilizada planilha com a memória de cálculo e todos os dados utilizados.
Comparabilidade: de fato, com o ISP-RPPS é possível comparar quase 2.140 regimes próprios muito heterogêneos, tanto de localização geográfica, quanto de porte, de estrutura, de data de instituição, de forma de gestão. Por isso a opção de uma metodologia semelhante à utilizada pela STN na Capacidade de Pagamento – CAPAG: ao invés de números que somavam o resultado obtido em cada subíndice, uma classificação por níveis A, B, C e D, permitindo uma visão mais integrada e mais intuitiva da situação de cada RPPS.
Os números falam por si, a quantidade regimes com as classificações C e D.., o sistema já evoluiu bastante, mas temos grandes desafios ainda a serem superados rumo ao aperfeiçoamento da gestão e à sua sustentabilidade.
Qual a importância do reconhecimento da SPREV para institutos?
O ISP-RPPS considera os dados encaminhados por 2.140 entes federativos que possuem RPPS e os classifica com base na transparência, melhoria da gestão e situação financeira e atuarial mais favorável. Assim, as classificações do indicador são por si só um reconhecimento à gestão mais profissional e também aos entes federativos com maior responsabilidade previdenciária.
