A SRPPS divulga a edição do informativo mensal “Acontece na SRPPS” de outubro de 2020. Essa edição trata de muitos temas, com destaque para a nova regulação do e-Social, que exigirá a preparação das bases e sistemas locais e para o novo sistema de Compensação Previdenciária. Inauguramos, uma seção dedicada a promover ações de capacitação e de educação previdenciárias, com ênfase  para os eventos organizados pelas associações de RPPS. Boa leitura!

A Portaria Conjunta SEPRT-RFB/ME nº 77 aprova a versão S-1.0 RC do leiaute do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial). (Processo nº 19964.112243/2020-81).

Publicada hoje, em 23 de outubro de 2020, a Portaria Conjunta SEPRT-RFB/ME nº 76, que dispõe sobre o cronograma de implantação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial). A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, que fazem parte do 4º Grupo de envio das informações por fases, estão obrigados a enviar as informações dos segurados dos seus RPPS, bem como dos vinculados ao RGPS, pelo eSocial. Essas informações serão utilizadas também para a estruturação do sistema integrado de dados a que se refere o art. 12 da EC nº 103/2019. Confira o novo cronograma:

Perguntas e respostas versão 10 – 15/10/2020 – Resolução CMN Nº 3.922/2010, com a redação dada pela Resolução 4.695, de 27 de novembro de 2018.