A Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais – ABIPEM enviou questionamento à Secretaria de Previdência – SPREV – Ministério da Economia sobre a possibilidade da aplicação de alíquotas progressivas. “O Regime Próprio com déficit atuarial pode decidir pela aplicação da tabela progressiva, desde que o produto da arrecadação das contribuições dos segurados…
Foi publicada no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira (3), a Portaria nº 15.829 que regulamenta as operações de compensação previdenciária entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os regimes próprios de previdência social. Com a edição do Decreto nº 10.188, de 2019, parâmetros da compensação previdenciária entre os regimes foram alterados e…
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, publicou no dia 02.07, a Portaria nº 15.829 que dispõe sobre a operacionalização da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e destes entre si,…
O Presidente da República editou decreto que altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, a fim de atualizar o texto com as alterações ocorridas na legislação previdenciária, tais como as Lei nº 8.212 e Lei nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de…
Nesta quarta, 1º de julho, às 15h, a TV ABIPEM vai transmitir, ao vivo,o programa “Reflexões sobre semestre e investimentos no exterior”. Com patrocínio da Schroders e da Privatiza, a atração é pedida certa para debater como o impacto da Covid-19 se deu sob o segmento financeiro no primeiro semestre deste ano. Participarão da conversar…
Excepcionalmente, devido a pandemia do novo Coronavírus, a ABIPEM realizará sua Assembleia Geral Ordinária para eleição da Diretoria Executiva, do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal, em ambiente virtual, no dia 17 de Julho, às 15h [horário de Brasília-DF]. O Edital de convocação do Conselho Nacional está disponível em https://www.abipem.org.br/assembleia2020
Veja a íntegra da apresentação da ABIPEM, que contou com a colaboração de representantes das Associações Estaduais, e que trata sobre a mudança da taxa de administração, quanto à necessidade de nova normatização e a utilização da taxa administrativa. Saiba mais.
O próximo programa da TV ABIPEM debaterá, no dia 24, às 09:30, a Portaria nº14.816, publicada no dia 19 de junho. O texto traz detalhes sobre a aplicação do artigo 9º da Lei Complementar 173, de 27 de maio de 2020, que trata sobre valores devidos por Municípios a seus Regimes Próprios de Previdência Social,…
O Pró-Gestão será debatido no programa de hoje, 8, na TV ABIPEM. A partir das 14h, iremos apresentar e apurar os pontos positivos da certificação para os RPPS. De acordo com a Secretaria de Previdência, “o Pró-Gestão foi criado para incentivar os Regimes Próprios a adotarem melhores práticas de gestão previdenciária, de forma a proporcionar…
