Arquivo Diário: 3 de julho de 2020

Portaria regulamenta operações de compensação entre regimes previdenciários

Foi publicada no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira (3), a Portaria nº 15.829 que regulamenta as operações de compensação previdenciária entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os regimes próprios de previdência social. Com a edição do Decreto nº 10.188, de 2019, parâmetros da compensação previdenciária entre os regimes foram alterados e…

Confira a Portaria nº 15.829 que trata sobre a operacionalização da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os RPPS’s

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, publicou no dia 02.07, a Portaria nº  15.829  que dispõe sobre a operacionalização da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e destes entre si,…