Ministério da Economia esclarece dúvidas sobre a aplicação da Resolução CMN 3.922/2010

O Ministério da Economia, por meio da Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social lançou, no dia 17/09/2019, a Versão 9 do seu programa de “Perguntas e Respostas” referente a Resolução CMN 3.922/2010. A versão atual inclui em sua nota técnica respostas a novos questionamentos sobre a interpretação do uso de derivativos em fundos de…

Nota Informativa referente ao Projeto de Lei 2.999/2019 quanto a assuntos de interesse dos Regimes Próprios de Previdência Social

Projeto de Lei 2999/19, aprovado na Câmara dos Deputados, nesta última terça-feira, 04, institui em seu art. 5º, que os RPPS passem a contar com o Conselho de Recursos da Previdência Social como órgão colegiado recursal de última instância para julgamento de processos administrativos da SPREV e da compensação previdenciária, dando assim, nova redação para…

Decisão do STF beneficia RPPS, ao entender que Guardas Civis Municipais não têm direito a aposentadoria especial.

Na última sexta-feira, 30 de agosto, o IPREJUN – Instituto de Previdência do Município de Jundiaí – SP obteve importante vitória junto ao Supremo Tribunal Federal que repercutirá positivamente para os mais de dois mil RPPS – Regimes Próprios de Previdência Social existentes no Brasil. O STF decidiu em Plenário que os Guardas Civis Municipais…