A fim de cumprir o papel institucional de orientar e acompanhar os RPPS, a Secretaria de Previdência, por meio da Subsecretaria do Regime de Previdência Complementar (SURPC) e da Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social (SRPPS) desenvolveu uma pesquisa para possibilitar o acompanhamento dos RPPS e dos Entes Federativos quanto às adequações à EC nº 103/2019.
A ideia é acompanhar e orientar os Regimes Próprios de Previdência Social quanto às adequações dos Entes Federativos à Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Para isso, a Secretaria de Previdência elaborou um questionário acesse aqui que visa conhecer o andamento dessas adequações pelos entes federativos.
O Coordenador-Geral de Normatização e Acompanhamento Legal da Secretaria de Previdência, Leonardo Motta, explica que “o objetivo do questionário é fazer um acompanhamento mais próximo dos entes federativos para saber o que já foi feito em relação à EC 103. Todas as perguntas do questionário foram formuladas a fim de mapear em qual fase que cada ente está nas equações relacionadas à EC 103. O ideal é que quem responda seja o gestor dos RPPS porque, em geral, é ele quem participa da construção desses estudos”.
O formulário possui 20 perguntas que estão relacionadas à criação do Regime de Previdência Complementar, à adequação das alíquotas e o rol de benefícios e da unidade gestora única, bem como as alterações relacionadas ao plano de benefícios dos RPPS.
Apesar de a pesquisa não ter um prazo específico para entrega e a participação ser voluntária, Leonardo informa que, quanto mais entes participarem, mais a Secretaria de Previdência poderá se preparar para auxiliar nas orientações para ajudá-los na construção que eles queiram fazer de seus regimes de previdência.
O trabalho da SPREV, com base nessas informações, será na questão da orientação dos entes para preparar a atuação da Secretaria com base nesse diagnóstico que será construído com as respostas dos questionários. Por esta razão, quanto mais regimes próprios participarem, melhor.
