Durante a 65ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social [CONAPREV], realizada em 5 de abril, em Belém/PA, foi elaborada a Resolução nº 8 de 2019, que delibera favoravelmente à PEC nº 06/2019 como medida essencial para a sustentabilidade dos RPPS dos servidores públicos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios e para atingir o equilíbrio das contas públicas. Para ler a íntegra do documento, acesse.
Na ocasião, o Conselho do CONAPREV produziu, ainda, sugestões de propostas para o aperfeiçoamento do texto da PEC 06/2019, que podem ser acessadas clicando aqui.
