A Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (ABIPEM) reconhece o impacto significativo das recentes normativas emitidas pelo Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social (CNRPPS) para a gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) em todo o Brasil. As medidas, que incluem a Resolução CNRPPS/MPS Nº 5 e a Recomendação…
A Portaria Nº 1.021 da Secretaria de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social (MPS), publicada em 10 de abril, detalha as novas composições para a Comissão de Credenciamento e Avaliação do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos RPPS da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (Pró-Gestão…
A Associação Brasileira das Instituições de Previdência Estadual e Municipal (ABIPEM) protocolou, na Câmara dos Deputados, moção de apoio ao Projeto de Lei nº 1027/2024. Esta proposta visa ajustar as alíquotas da contribuição previdenciária para municípios com até 50 mil habitantes, com o objetivo de aliviar as pressões fiscais que enfrentam. O mais importante é…
Gestores e Conselheiros Previdenciários, Notificamos que é falso qualquer e-mail em nome da TV ABIPEM com relatos sobre uma remessa pendente, alegadamente retida por questões alfandegárias. Qualquer mensagem desse teor deve ser tratada com extrema desconfiança. Entendemos que esses e-mails fraudulentos podem causar preocupação e confusão, mas pedimos que todos estejam atentos às seguintes orientações: 1. Não cliquem…