ABIPEM defende equilíbrio fiscal em Ação no STF sobre contribuições previdenciárias
A Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (ABIPEM) apresentou petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) para atuar como amicus curiae, ou “amigo da corte”, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.633 ajuizada pela União Federal. Esse papel permite à ABIPEM oferecer informações e perspectivas para ajudar aquele Tribunal a entender melhor…
ABIPEM destaca importância das novas diretrizes para a sustentabilidade dos RPPS
A Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (ABIPEM) reconhece o impacto significativo das recentes normativas emitidas pelo Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social (CNRPPS) para a gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) em todo o Brasil. As medidas, que incluem a Resolução CNRPPS/MPS Nº 5 e a Recomendação…
Membros da ABIPEM são nomeados para comissões do Ministério da Previdência Social
A Portaria Nº 1.021 da Secretaria de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social (MPS), publicada em 10 de abril, detalha as novas composições para a Comissão de Credenciamento e Avaliação do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos RPPS da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (Pró-Gestão…
ABIPEM registra apoio a Projeto de Lei que impede migração de RPPS
A Associação Brasileira das Instituições de Previdência Estadual e Municipal (ABIPEM) protocolou, na Câmara dos Deputados, moção de apoio ao Projeto de Lei nº 1027/2024. Esta proposta visa ajustar as alíquotas da contribuição previdenciária para municípios com até 50 mil habitantes, com o objetivo de aliviar as pressões fiscais que enfrentam. O mais importante é…
ALERTA: E-mail falso em nome da TV ABIPEM
Gestores e Conselheiros Previdenciários, Notificamos que é falso qualquer e-mail em nome da TV ABIPEM com relatos sobre uma remessa pendente, alegadamente retida por questões alfandegárias. Qualquer mensagem desse teor deve ser tratada com extrema desconfiança. Entendemos que esses e-mails fraudulentos podem causar preocupação e confusão, mas pedimos que todos estejam atentos às seguintes orientações: 1. Não cliquem…
Nomeação de novos integrantes do CNRPPS fortalece a representatividade da ABIPEM
A ABIPEM (Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais) ganhou destaque com a nomeação, nesta quarta-feira (27/03), de três de seus integrantes para o Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social (CNRPPS). João Carlos Figueiredo, Daniel Ribeiro Silva e Elliton Oliveira de Souza foram designados como membros titulares, o que destaca a…