A Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (ABIPEM) reconhece o impacto significativo das recentes normativas emitidas pelo Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social (CNRPPS) para a gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) em todo o Brasil. As medidas, que incluem a Resolução CNRPPS/MPS Nº 5 e a Recomendação CNRPPS/MPS Nº 3, são vistas como fundamentais para reforçar a eficiência e a prudência na administração dos fundos previdenciários.
A Resolução Nº 5 introduz diretrizes atuariais focadas na reposição de segurados, com o intuito de fortalecer a situação financeira e atuarial dos RPPS. Essas diretrizes são projetadas para serem alinhadas com a capacidade financeira dos entes federativos e os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Por outro lado, a Recomendação Nº 3 reitera a posição do CNRPPS contra a contratação de serviços externos de consultoria para a operacionalização da compensação previdenciária, enfatizando a necessidade de manter essas funções essenciais dentro das próprias entidades gestoras dos RPPS.
Para o presidente da ABIPEM, João Carlos Figueiredo, “essas normativas são um passo crucial para garantir a sustentabilidade a longo prazo dos nossos regimes próprios de previdência. Elas nos ajudam a focar na otimização de recursos e na adoção de práticas de gestão mais robustas, o que é essencial para o futuro financeiro dos RPPS”.
A ABIPEM acredita que a implementação dessas diretrizes ajudará as entidades gestoras dos RPPS a melhorarem seus processos e controles, assegurando a gestão previdenciária mais transparente e eficaz. Além disso, a associação destaca a importância do diálogo contínuo entre os gestores dos RPPS e os órgãos reguladores, para assegurar que as diretrizes sejam implementadas de forma que verdadeiramente atendam às necessidades dos servidores públicos e de seus benefícios previdenciários.
