A ABIPEM foi convidada pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) da Câmara dos Deputados para participar de audiência pública destinada a debater a Resolução CMN nº 5.272, de 18 de dezembro de 2025, que trata das aplicações dos recursos dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). A audiência pública será…
A Câmara dos Deputados pode abrir um novo espaço de discussão sobre as regras que orientam os investimentos dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Foi apresentado nesta terça-feira (25) pelo deputado Bruno Ganem o Requerimento nº 15/2026, que propõe a realização de audiência pública na Comissão de Previdência (CPASF). O objetivo é debater a…
A hora de mostrar o trabalho que transforma a previdência pública no Brasil chegou. A ABIPEM – Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais anuncia a abertura oficial das inscrições para os Prêmios ABIPEM 2026, iniciativa que reconhece e valoriza as melhores práticas na gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) em…
A Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (ABIPEM) deu início oficial à edição 2026 de suas premiações com a publicação das portarias que instituem as Comissões Organizadoras dos Prêmios ABIPEM 2026. As portarias, publicadas em 30 de janeiro de 2026, formalizam a constituição das comissões responsáveis pela elaboração dos editais, pelo esclarecimento…
A programação oficial do 13º Congresso Brasileiro de Conselheiros de RPPS já está no ar. De 10 a 12 de dezembro, em Recife, o evento reunirá especialistas, gestores públicos, conselheiros e autoridades para três dias de debates, oficinas e painéis dedicados ao fortalecimento da governança e da atuação dos conselhos dos Regimes Próprios de Previdência…
O Ministério da Previdência Social reforçou o prazo para que os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), na condição de Regimes Instituidores, apresentem os Requerimentos de Compensação Previdenciária referentes ao chamado Estoque RPPS até 31 de dezembro de 2025. O envio dentro do prazo garante que não haja incidência de prescrição sobre os valores. O…
A TV ABIPEM realiza, no dia 22 de outubro, um programa especial para detalhar os principais pontos da Portaria MPS nº 2010, de 15 de outubro de 2025, que institui o Programa de Regularidade Previdenciária dos Regimes Próprios de Previdência Social (Pró-Regularidade RPPS). A transmissão contará com a presença de representantes do Ministério da Previdência…
A Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (ABIPEM) encaminhou ofícios aos membros da Comissão Mista da Medida Provisória nº 1.303/2025 (CMMPV 1303/2025) manifestando-se pela supressão do artigo 67 da medida provisória, renumerado para artigo 69 no parecer final do relator. O dispositivo em questão insere o art. 8º-B na Lei nº 9.796/1999…
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados realizou nesta quarta-feira (24) audiência pública a pedido da ABIPEM, para discutir governança e sustentabilidade do sistema previdenciário. O encontro foi presidido pelo deputado Ruy Carneiro e contou com a participação de João Carlos Figueiredo, presidente da ABIPEM, além de representantes…
A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB) e a Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (ABIPEM) firmaram o Acordo de Cooperação Técnica nº 012/2025, com foco no fortalecimento da atuação dos Tribunais de Contas estaduais e municipais em temas ligados à previdência pública.…