Julgamentos do STJ
- EDCL no AGINT no RESP 2.126.307: Pensão por morte decorrente de pensão alimentícia extrajudicial
- AGINT no RMS 66.132: Data de ingresso no serviço público para regras de transição
- RMS 73875: Adicionais de insalubridade e periculosidade não são devidos ao servidor em trabalho remoto
- RMS 7216: Conceito de cargo técnico ou científico que permitem acumulação
- RESP 1401560 – Complemento da tese do Tema Repetitivo 692/STJ sobre devolução de valores e liquidação nos próprios autos
- REsp 2050498, 2050837 e 2052982 – Tema 1252/STJ: Incide contribuição ao RGPS sobre adicional de insalubridade
- HC 884386: Porte de arma de fogo para Guardas Municipais fora do serviço
- SÚMULA 663 – 1ª Turma STJ: Pensão por morte de servidor federal
- SÚMULA 665 – 1ª Turma STJ: Controle do processo administrativo disciplinar
- REsp 1925193 – Tema 1109: Revisão administrativa de benefício e prescrição
- REsp 1856509: Pedido de vacância e recondução ao cargo anterior
- Número não divulgado (segredo de justiça): Levantamento de saldo previdenciário
- AGINT no RESP 1590354 – Decadência para a concessão de benefício previdenciário
- AGINT no RESP 2039614 – Tema 1.207 – Compensação de benefícios não acumuláveis
- Tema 1.090/STJ – Reconhecimento de tempo especial
- Tema 1164/STJ – Contribuição patronal sobre o auxílio-alimentação no RGPS