No julgamento, foi consolidado o entendimento de que não importa o grau de escolaridade exigido para o cargo nem as atribuições, se especializadas ou não. É fundamental para a caracterização o conhecimento exigido do servidor, ou seja, o caráter técnico da atividade. A turma entendeu que cargo técnico ou científico é aquele para cujo exercício sejam exigidos conhecimentos técnicos específicos e habilitação legal, não necessariamente de nível superior.