Aplicação da Emenda Constitucional nº 103 de 2019 aos RPPS dos Estados, Distrito Federal e Municípios Com fundamento na competência de orientar os entes federativos que possuem RPPS, a Secretaria de Previdência elaborou a Nota Técnica SEI nº 12212/2019/ME, de 22/11/2019, com a análise das regras constitucionais da reforma previdenciária aplicáveis aos RPPS. No processo…
Uma reportagem da revista Isto É – Dinheiro detalha um esquema de fraudes contra previdências municipais e estaduais, com perdas estimadas em quase R$ 10 bilhões. Segundo a reportagem, uma série de falhas foram responsáveis para a configuração do atual cenário, mas chama atenção, principalmente, para fraudes praticadas com o investimento do dinheiro de servidores…
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A organização do 7º Congresso Brasileiro de Conselheiros de RPPS, que ocorrerá na próxima semana em Belém-PA, informa que ainda restam vagas no hotel Princesa Louçã.
Colaborações são destinadas à minuta que versa sobre organização e funcionamento dos RPPS de servidores públicos e militares da União, dos Estados, do Distrito Federal; sugestões podem ser feitas até 25 de novembro. As sugestões recebidas serão avaliadas pela Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social – SRPPS, da Secretaria de Previdência, e debatidas em reunião do…