Aprovação da LEI 13.846/2019 assegura mais responsabilidade, segurança e governança aos RPPS

Nos primeiros dias deste mês, em 3 de junho, o plenário do Senado Federal aprovou a Medida Provisória 871, que versa sobre a Lei 9.717/98, por meio do Projeto de Lei de conversão nº 11 de 2019. Narlon Gutierre Nogueira, secretário adjunto da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia, declarou que: “sem dúvida representa…