Portaria SPREV nº 50, de 28 de dezembro de 2018, publicada nesta data, que “Define a taxa de juros parâmetro a ser utilizada nas avaliações atuariais dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS)”. Portaria_SPREV_50-de_28122018
Secretaria do Tesouro Nacional disponibiliza série de vídeos com o objetivo de apoiar os entes públicos no processo de implementação da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) Prezado(a) Senhor(a), Com o propósito de apoiar os entes públicos no processo de implementação da Matriz de Saldos Contábeis (MSC), exigência legal da LRF a partir de 2019 para…
Foi publicado no Diário Oficial da União Portaria nº 47, da Secretaria de Previdência, que versa sobre o Sistema de Informações Gerenciais dos Regimes Próprios de Previdência Social – SIG-RPPS e estabelece orientações gerais para sua utilização. A íntegra da Portaria está disponível no site da ABIPEM. Acesse o arquivo.
Divulgação da Secretaria de Previdência, contendo a Versão 05 do “Perguntas e Respostas” da Resolução CMN 3.922/2010, e alterações da Resolução CMN nº 4.604/2017 e Resolução CMN nº 4.695/2018. Esclarecimentos sobre alterações na Resolução CMN 3.922/2010 – Documendo na Íntegra
Publicação apresenta informações detalhadas sobre os Regimes Próprios Ao divulgar a versão mais recente do Anuário Estatístico da Previdência Social (AEPS) com dados de 2017, a Secretaria de Previdência lançou também o Suplemento Previdência do Servidor Público com informações sobre a previdência dos servidores públicos da União, estados, Distrito Federal e municípios. O documento reúne…
A Comissão de Assuntos Econômicos [CAE] do Senado aprovou nesta semana, no dia 11, o PLS 411/2014 que prevê regras gerais para a organização e o funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social [RPPS] dos servidores públicos, para restringir as possibilidades de aplicação de recursos dos RPPS e para estabelecer os crimes de gestão fraudulenta…
Divulgação da Secretaria de Previdência, contendo a Versão 04 do “Perguntas e Respostas” da Resolução CMN 3.922/2010, e alterações da Resolução CMN nº 4.604/2017 e Resolução CMN nº 4.695/2018. Esclarecimentos Alteracoes 3922
Informamos que seguiu para pauta o novo parecer que altera a lei 9.717/98 e que agora não mais prejudica nossos investimentos e está em consonância com a Resolução 3.922. Este texto teve redação feita a muitas mãos: Subsecretaria de RPPS do Ministério da Fazenda, da ABIPEM e da Privatiza. Continuaremos a monitorar o trâmite do…
A Resolução do Conselho Monetário Nacional – CMN nº 4.695, aprovada em reunião de 27 de Novembro de 2018, alterou a Resolução CMN nº 3.922, de 25 de novembro de 2010, e introduziu, dentre outros pontos, critérios relacionados aos prestadores de serviço que podem administrar ou gerir fundos de investimentos nos quais os Regimes Próprios…
Acesse a Resolução ABIPEM 004/2018