Ministério da Economia divulga orientações sobre as Emendas Constitucionais nºs 103 e 105, de 2019.

Nota Técnica apresenta esclarecimentos sobre os impactos das Emendas Constitucionais nº 103, de 2019, e nº 105, de 2019, na contabilidade e na elaboração dos demonstrativos fiscais exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Acesse