A adoção e o cumprimento de toda as etapas previstas no Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios [Pró-Gestão] rendeu frutos positivos ao Instituto de Previdência do Município de Jundiaí [IPREJUN]. O Instituto foi o primeiro a obter a certificação máxima no programa pró-gestão da SPREV: nota 4.
Cláudia George Musselina Cezar, diretora do Departamento de Planejamento, Gestão e Finanças do IPREJUN explicou acerca da importância do Instituto obter o certificado. “A certificação no programa Pró-Gestão foi importante para desenvolvermos vários controles internos de governança no Iprejun. Inicialmente, acreditávamos que a certificação seria importante para tornar o Iprejun um investidor qualificado. Ao longo do processo, constatamos que o programa vai além: desenvolvemos em nossa estrutura manuais de procedimentos, relatórios de acompanhamentos de fundos, programas de seminários com servidores, controles atuariais, enfim, ferramentas muito importantes para a gestão do RPPS”, finaliza.
Ainda segundo Cláudia, os principais passos efetivos para ter a certificação máxima passou pelo comprometimento dos servidores, conselheiros, e gestores do Iprejun e também do município. “Desde o início trabalhamos buscando esse nível, e com o comprometimento de todos, fomos superando os obstáculos. Conseguimos alterar a lei do Instituto, para exigir vários itens previstos no manual, e a partir de então, todos se esforçaram muito para atingir suas metas. Também definimos um plano de ação para todos os envolvidos, com prazos, que nos auxiliaram a atingir esse objetivo. Foi um trabalho em equipe”, conclui.
Santa Catarina na busca da qualificação
O manual do Pró-Gestão é divido em três capítulos que consistem em Introdução, Aspectos Gerais do Pró-Gestão RPPS, e Dimensões do Pró-Gestão RPPS dividido em três subcapítulos > Controles Internos, Governança Corporativa e Educação Previdenciária <
A consultora Jurídica da Associação dos Institutos Municipais de Previdência e Assistência do Estado de Santa Catarina (ASSIMPASC) e assessora previdenciária do Instituto Municipal de Seguridade Social do Servidor de Blumenau (ISSBLU), Cláudia Fernanda Iten, avaliou positivamente o programa Pró-Gestão por ser objetivo, didático e acessível para todo RPPS proporcionando condição de se organizar na forma descrita no documento, sem precisar ter custos ou contratar uma consultoria externa.
Segundo ela, além da certificação nível 2 conquistada pelo ISSBLU, mais seis RPPS do estado de Santa Catarina também já estão certificados, sendo cinco nível 2 e um nível 1. “Agora, uma visão geral dos demais RPPS que já estão certificados no estado de Santa Catarina e, também um pouco com base nos demais RPPS do estado que já aderiram, mas que ainda não estão certificados, que já ultrapassam 15, então na condição de consultora jurídica. Percebemos que eles buscam, inicialmente, uma certificação nível 2, mas, também, já estão trabalhando em ações para futuramente desse nível.
Cláudia explicou que um dos pontos em que os RPPS estão mais focados é na revisão e no planejamento, a fim de cumprir a meta mais importante do Pró-Gestão que é a questão da educação previdenciária. “Para atingir a qualificação é necessária a formação básica para os servidores, dirigentes, conselheiros que envolve treinamento, a cartilha, a realização de audiência pública, seminários, ações pré-aposentadoria, a própria ASSIMPASC fornece treinamentos. Nós estamos constatando um aumento grande de participação de servidores e membros de conselhos dos RPPS”, explica.
Para quem desejar fazer o download do Manual do Pró Gestão, basta clicar > http://sa.previdencia.gov.br/site/2018/05/MANUAL-DO-PR%C3%93-GEST%C3%83O-RPPS-VERS%C3%83O-FINAL-2018-03-21-COM-ANEXO-5-ALTERADO-ATUAL-1.pdf
