Nesta quinta-feira, 23, a ABIPEM irá realizar mais um programa que será transmitido ao vivo pela TV ABIPEM, a partir das 14h. Para esta edição, teremos a participação de João Figueiredo, presidente da ABIPEM; Alexandre Sarquis, doutorando em Direito Financeiro na USP; Leonardo Motta , representante da SPREV; e Magadar Briguet, consultora jurídica da ABIPEM.
Confira os temas que serão abordados:
1 – a alíquota de 14% é cogente e autoaplicável?
2 – quais os requisitos para a lei que altera a alíquota?
3 – se a lei não for proposta ou se a lei, proposta, não for aprovada, por esta omissão, há direito de ação no judiciário?
4 – a PEC do orçamento de crise e a lei 13979 tem alguma repercussão para o RPPS?
5 – pode o poder executivo pegar o dinheiro do fundo de previdência por motivo emergencial?
6 – se pegar, há alguma ação cabível?
Contamos com sua audiência. Para assistir, acesse o site da TV ABIPEM http://www.tvabipem.com.br/ ou o Facebook da Associação << https://www.facebook.com/abipem.eventos/ >>
Dúvidas e perguntas podem ser enviadas para o e-mail [email protected].
