O subsecretário dos Regimes Próprios de Previdência Social, da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia, Allex Albert Rodrigues, recebeu, na tarde do dia 18.02, uma comitiva composta por 17 pessoas entre presidentes e representantes de Regimes Próprios e Associações de Regimes Próprios para tratar de questões relativas a investimentos feitos em gestões passadas que têm dificultado institutos na obtenção do Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP – Administrativa. Tais entraves com aplicações de recursos culminaram no desenquadramento de aplicações no Conselho Monetário Nacional de algumas centenas de instituições. A reunião foi capitaneada pela Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais – ABIPEM, que esteve representada pelo presidente, João Figueiredo, e foi pautada pelo RPPS de São Sebastião.
O presidente da ABIPEM declarou que o intuito foi “procurar a Secretaria para tratar sobre a questão Regimes Próprios que detêm fundos estressados e que estão tentando obter a CRP Administrativa, mas estão barrando em alguns regulamentos. Viemos articular junto à Secretaria a construção de uma solução saudável e sustentável para a questão dos fundos”.
Além do Subsecretário dos Regimes Próprios de Previdência Social e do presidente da ABIPEM, estiveram presentes na conversa Julio Romeu Maciel dos Santos, Chefe de Divisão da Secretaria de Previdência; Jeferson Lovero Neto, Conselheiro do Instituto de Previdência de São Sebastião – SP; Rodrigo de Gredo Caldine, Conselheiro do Instituto de Previdência de São Sebastião; Marina Batelochi, Chefe de Secretaria Município de São Sebastião; Adilson Ferreira de Morais, Presidente SSPREV do Município de São Sebastião – SP; Marcos R. Fregate Baraldi, Superintendente de Taboão-Previ; Eduardo A. Reichert, Presidente do IPREF-Guarulhos; Daniel L. Bocard, Superintendente do BiriguiPrev; Regina Mainente, Superintendente do IPMPG; Edmar M Veloso, Consultor do Previcampos; Thais de Maria Ramos, Diretora-Presidente do Previcampos; Miguel A. F. Chaves, do RPPS/SPREV; Marcos André Breda, Diretor-Presidente do Pauliprev Paulínia; Francisco A. A. Gonçalves, Gestor do Instituto de Barueri – SP / IPRESB; e Douglas H. M., Gestor Financeiro do Paulínia /SP.
Com a quantidade de Regimes Próprios que estavam na reunião foi possível constatar que esse não é um problema localizado e, tampouco, pontual. A reunião evoluiu para a construção de propostas e alternativas que foram divididas nas seguintes visões, conforme explicou o Subsecretário dos Regimes Próprios de Previdência Social:
– curto prazo: propor, durante a primeira reunião do Conselho Nacional dos Regimes Próprios, soluções referentes ao desenquadramento dos passivos gerados antes das resoluções do CMV;
– médio prazo: instalação de grupo de trabalho a fim de revisar as normas de investimento dos regimes próprios. Allex esclareceu que a ideia é colocar uma minuta em consulta pública de uma nova resolução que abordará esses passivos referentes aos desenquadramentos gerados em vários regimes próprios; e
– longo prazo: a proposta oriunda da reunião é que versa sobre a lei de responsabilidade previdência.
Allex informou, ainda, que “o resultado da reunião foi muito bom, pois conseguimos ouvir os Regimes Próprios. Nós, enquanto Órgão de regulação e de supervisão, defendemos ser importante vermos o outro lado e os problemas para compreender as medidas que estão sendo adotadas para adequar seus Regimes. Vimos casos de Institutos que tiveram grandes problemas em várias áreas, como a de investimentos, mas, também, pudemos ver Regimes – como o de Praia Grande – que estão com uma nova visão de gestão e de governança, Regimes que estão buscando sua adequação sob o manto de uma nova gestão. Então, para nós é muito gratificante e nos motiva a continuar trabalhando em prol do fortalecimento dos Regimes”, finalizou o Subsecretário dos Regimes Próprios de Previdência Social.
Primeira visita ao novo Secretário de Previdência
Ao final, a comitiva ainda conseguiu ser atendida pelo Secretário de Previdência do Ministério da Economia, Narlon Nogueira. Durante o encontro, foi falado sobre a criação de um grupo de trabalho com os RPPS que têm fundos estressados para definir normas de controle para que as sugestões abordadas sejam implementadas.
Articulação Nacional
João Figueiredo declarou que, “embora o assunto não seja novo, a reunião trouxe a possibilidade de uma discussão mais estruturada sobre o problema que afeta os regimes próprios que mantêm em sua carteira de investimentos os fundos estressados, que impossibilita a emissão do CRP Administrativo. Pudemos discutir, também, a origem dos desenquadramentos e as várias ferramentas jurídicas que podem ser empregadas na solução deste problema”.
Uma novidade que será divulgada nas próximas semanas é a criação de um comitê para tratar do assunto, que será integrado por participantes da reunião.
A ABIPEM agradece ao subsecretário Allex e a toda sua equipe que acompanharam a reunião, bem como a participação de Daniel Boccardo, presidente da APEPREM, e de Eduardo A. Reichert, membro do Comitê de Investimento da ABIPEM e de todos os RPPS presentes.
Regina Mainente, Superintendente do Instituto municipal de Praia Grande, São Paulo, afirmou que “a ABIPEM é uma associação a nível nacional que nos ajuda muito e atua como parceira de todos os RPPS. Sempre que temos algum tipo de problema, alguma solicitação, alguma reivindicação, ela se coloca à frente para nos ajudar , e fazer esse meio de campo entre a secretaria da previdência do Ministério da Economia, a associação e os regimes próprios é uma parceira da gente”.
Thais de Maria Ramos, Diretora-Presidente do Previcampos, Instituto de Previdência dos servidores de Campos dos Goytacazes, Rio de Janeiro, também referendou a qualidade da representação da ABIPEM: “é importantíssimo a gente ter uma representação desse porte da ABIPEM, porque isso nos fortalece enquanto institutos, a gente não conseguiria uma reunião desse porte, com tamanha representatividade, se não fosse uma instituição do porte da ABIPEM.
Depoimentos de RPPS
Regina Mainente, Superintendente do Instituto municipal de Praia Grande, São Paulo
“O Instituto da Praia Grande é superavitário e tem uma situação bem diferente dos demais que estavam aqui. Vim compor com os demais colegas, visto que eu também tenho fundos estressados na minha carteira, de outras gestões anteriores à minha, e isso precisa ser resolvido, porque viemos expor o problema para o Allex e para o Narlon, a fim de saber se eles vão flexibilizar de alguma forma, construir algum estudo para fazer algum tipo de norma para que a gente não ‘desenquadre’ num futuro próximo. Hoje, nós estamos enquadrados, somos um dos únicos municípios do estado de São Paulo que tem CRP normal, não é judicial, é um CRP administrativo, e cumprimos todas as regras até então”.
Thais de Maria Ramos, Diretora-Presidente do Previcampos, instituto de previdência dos servidores de Campos dos Goytacazes, Rio de Janeiro.
“Saímos da reunião com a esperança de resolver administrativamente aquilo que a gente encontra como empecilho todos os dias na nossa administração do Previcampos, porque estamos trabalhando para regularizar vários dos nossos problemas, mas, infelizmente, a questão dos investimentos ainda está pendente. Então, foi importante a reunião que a ABIPEM promoveu junto à Secretaria de Previdência para termos essa esperança de conseguir resolver administrativamente isso”.
Marcos André Breda, do instituto PauliPrev, de Paulínia. São Paulo.
“Essas reuniões são bastante importantes e têm uma grande tendência de ser produtivas, pois nós temos quase mil institutos de previdência no país que tem esse CRP judicializado. Esse tipo de evento, de encontro, reunião oficial marcada pela ABIPEM com a participação de alguns RPPS que têm os mesmos problemas, junto à Secretaria de Previdência e relações de trabalho no Ministério da Economia, traz para a gente uma luz do que fazer em relação a recuperação ou regularização das situações passadas de anos anteriores, e traz à luz do que nós devemos implementar nos institutos para que possamos resolver essas pendências mantendo a situação de maneira administrativa, e maneira organizada para que nós tenhamos todas as perspectivas de manutenção do instituto com saúde financeira, com regularidade previdenciária, principalmente, no que diz respeito a resposta que nós devemos dar para sociedade e para os servidores que é a razão de existir dos regimes próprios de previdência social”
