O Presidente da República vetou integralmente o Projeto de Lei nº 344/2023, que entre outros temas, tratava da redução da alíquota de contribuição previdenciária dos municípios de 20%, para 8%, o que poderia levar muitos RPPS’s à extinção. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial desta quinta-feira (23), último dia para Lula…
A ABIPEM, juntamente com as associações estaduais parceiras, segue mobilizada pelo VETO ao Projeto de Lei nº 334! Apoiamos o veto do sr. presidente da República ao Projeto de Lei nº 334, conforme ofício ABIPEM nº 26/2023, e solicitamos que todos que possam fazer ofício solicitando o VETO o façam, a fim de impedir que entre…
Prefeitos, gestores, técnicos e representantes do Controle Externo debateram, nesta segunda-feira (13), sobre a forma de utilização dos rendimentos dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) no Espírito Santo, para que haja a preservação do equilíbrio financeiro e atuarial dos institutos. O tema foi discutido em Audiência Pública realizada pelo Tribunal de Contas do Estado…
O presidente da ABIPEM, João Carlos Figueiredo, esteve presente na 3ª Reunião Especial da Comissão de Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em um debate sobre a estrutura e o funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social do ponto de vista de seus desafios e perspectivas. Ele participou…
O Ministério da Previdência Social (MPS) publicou a Portaria nº 635/2023 que institui a experiência piloto do projeto de automatização da análise dos requerimentos de compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os RPPS’s. Desta forma, será realizado o processamento automático de uma amostra mais significativa de requerimentos para avaliação desse modelo…