O Presidente da República vetou integralmente o Projeto de Lei nº 344/2023, que entre outros temas, tratava da redução da alíquota de contribuição previdenciária dos municípios de 20%, para 8%, o que poderia levar muitos RPPS’s à extinção. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial desta quinta-feira (23), último dia para Lula apresentar veto ao PL.
Ao longo das últimas semanas, a ABIPEM realizou uma campanha entre as suas associações estaduais parceiras e RPPS’s de todo o país para que fossem enviados ofícios de solicitação e apoio ao veto presidencial, na defesa dos regimes próprios.
João Carlos Figueiredo, presidente da ABIPEM, participa nesta sexta (24) de um programa ao vivo sobre Políticas de Investimentos e, durante a abertura, fez questão de divulgar o veto e saudar a todos que aderiram ao movimento. “É um projeto que poderia acabar com mais de 80% dos regimes próprios do país e causar um grande problema também para o regime geral. Por isso, quero agradecer às associações e aos muitos RPPS’s que estiveram nessa campanha conosco”, afirmou.
Após o veto, o projeto vai voltar ao Congresso Nacional para análise. “Vamos aguardar agora o andamento, essa volta do PL para o Congresso, onde teremos mais discussão e, posto ser inconstitucional, também devemos ter uma discussão no Supremo”, concluiu João.
