Foi publicada hoje, 7, a Portaria nº 9.348, de 6 de abril de 2020, que versa sobre a prorrogação de prazos para envio das informações dos Regimes Próprios de Previdência Social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e sobre os prazos relativos ao Processo Administrativo Previdenciário…
A ABIPEM e as associações estaduais de RPPS do Brasil se uniram para procurar intervir junto ao Congresso Nacional ante a aprovação do PL 1161/20, que possibilita…
O Ministério da Economia por meio da Secretaria Especial de Fazenda, da Secretaria do Tesouro Nacional, da Subsecretaria de Contabilidade Pública e da Coordenação-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação divulgou no dia 1º, quarta, Nota Conjunta sobre requisitos para obtenção de transferências voluntárias que dizem respeito às competências da Secretaria do Tesouro Nacional.…
