ABIPEM envia ofícios a parlamentares pela supressão do art. 67 da MP 1.303/2025
A Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (ABIPEM) encaminhou ofícios aos membros da Comissão Mista da Medida…
Governança e sustentabilidade dos RPPS pautam audiência solicitada pela ABIPEM na Câmara
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados realizou nesta quarta-feira (24) audiência pública…
Atricon, IRB e ABIPEM firmam Acordo de Cooperação Técnica sobre Previdência Pública
A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB) e a Associação Brasileira…
Emenda Constitucional 136 é promulgada com vitória histórica para os RPPS: articulação da ABIPEM foi decisiva
O Congresso Nacional promulgou, nesta terça-feira (9), a Emenda Constitucional 136, originada da PEC 66/2023, que representa uma conquista histórica…
PEC 66/2023 é aprovada no Senado após intensa articulação da ABIPEM
PEC 66/2023 é aprovada no Senado após intensa articulação da ABIPEM O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (2), a…
ABIPEM reforça mobilização no Senado e reenvia ofícios em apoio à aprovação da PEC 66/2023
De acordo com decisão do dia 29 de agosto, votação foi incluída na Ordem do Dia desta terça (2) e…
Nota Conjunta de Tribunais de Contas traz recomendações sobre limite de repasse do duodécimo e inclusão de gastos com inativos
A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Conselho Nacional…
TCE de Santa Catarina emite alerta sobre consórcios na gestão dos RPPS
ABIPEM reforça campanha “Xô Consórcio” e alerta para os riscos jurídicos, atuariais e institucionais A ABIPEM segue atenta e mobilizada…
PEC 66 avança no Senado com proposta da ABIPEM sobre Pasep mantida no texto
O plenário do Senado Federal aprovou em primeiro turno, nesta quarta-feira (16), o texto-base da PEC 66/2023, que trata do…
Câmara aprova PEC 66 com proposta da ABIPEM sobre Pasep; texto segue para o Senado
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (15), o texto-base da PEC 66/2023, com 353 votos…
Proposta da ABIPEM para extinção do Pasep é aprovada na Comissão Especial da PEC 66
A Comissão Especial sobre Limite Precatório e Débitos Previdenciários (PEC 066/23) aprovou, nesta terça-feira (15), o parecer do deputado Baleia…
RPPS podem ficar isentos de PASEP sobre receitas previdenciárias: alívio fiscal e fortalecimento da gestão
O parecer aprovado nesta terça-feira (8) na Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre a PEC 66/2023 trouxe uma mudança…
Capacitação técnica é ferramenta essencial na prevenção de desvios em RPPS
A recente decisão judicial sobre um ex-dirigente de Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), por possíveis irregularidades na condução de…
ABIPEM amplia modalidades de certificação profissional com cursos de capacitação e atualização
A ABIPEM deu mais um passo importante no fortalecimento da formação técnica dos profissionais que atuam nos Regimes Próprios de…
Seminário discute Previdência e Reforma de Regimes Próprios no RS com apoio da ABIPEM
Nos dias 7 e 8 de agosto, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) realiza…
Emenda à PEC 66/2023 propõe exclusão de receitas previdenciárias da base de cálculo do PIS/PASEP
A Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (ABIPEM) informa que a Emenda Aditiva à Proposta de Emenda…
Moção da ABIPEM em defesa dos RPPS é aprovada por 8 votos a 5 na CNRPPS
A Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (ABIPEM) informa a aprovação, por 8 votos a 5, da…
ABIPEM mobiliza parlamentares pela Emenda 66/2023 sobre cobrança de PIS/PASEP dos RPPS
A Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (ABIPEM) iniciou uma mobilização junto ao Congresso Nacional em defesa…