Tatiana de Lima Nóbrega, auditora fiscal do Tesouro do Estado de Pernambuco e diretora-presidente da Funape (Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco) e Maurício Roberto de Souza Benedito, auditor fiscal do Tesouro do Estado de Pernambuco e diretor de benefícios da Funape são os autores do livro “O Regime Previdenciário do Servidor Público – 1ª ED – 2021″, que traz mais de cem exemplos, que auxiliarão na fixação das novas regras previdenciárias levadas a efeito pela EC 103/2019 e pela legislação infraconstitucional integrativa superveniente.
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“Além de útil para os servidores públicos, o livro será de grande valia para os RPPSs, uma vez que aborda questões atinentes à gestão dos regimes, com a explicitação das normas constitucionais e infraconstitucionais de cumprimento obrigatório pelos seus gestores. A implementação do regime de previdência complementar dos servidores e o novo regramento dado às alíquotas de contribuição são exemplos, dentre outros, de medidas impositivas, tratadas no livro em capítulos específicos, devido a sua importância e complexidade. Também foi dada atenção especial às situações de acumulação de benefícios previdenciários, com exemplos práticos que demonstram a forma de cálculo da percepção dos benefícios cumulados”, explica a auditora fiscal.
Outro ponto a ser destacado na obra, pontua Nóbrega, “é sua estruturação didática, estabelecendo um paralelo entre a situação do RPPS da União, para o qual a EC 103/2019 introduziu novas regras de acesso e de cálculo do benefício, da situação dos RPPS dos entes subnacionais, que passaram a ter autonomia para legislar sobre essas regras”.
