O primeiro GIRO ABIPEM de 2020 será realizado no dia 12 de fevereiro, em Jundiaí [SP], e terá como tema “As repercussões da implantação da Emenda Constitucional 103/2019 nos Regimes Próprios de Previdência Social”. A ABIPEM realiza a iniciativa a fim de atualizar gestores e servidores dos Regimes Próprios de Previdência Social com temas sensíveis à rotina dos servidores dos RPPS. A perspectiva que sejam realizadas mais seis encontros como este.
A facilitadora será Dra. Magadar Briguet, consultora jurídica da ABIPEM e APEPREM, Diretora Técnica da ABCPREV e Procuradora Aposentada do Município de São Paulo. Possui especialização em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo [USP].
A programação prevê os seguintes temas:
- Princípios dos Regimes Próprios de Previdência Social;
- Benefícios Previdenciários;
- O que mudou com e EC 103/2019:
– Constitucionalização de vedações legais;
– Dispositivos que dependem de Lei;
– Regras de aposentadorias e pensões que deverão ser seguidas;
– Regras transitórias e de transição;
– Regras para servidores que ingressarem após a Emenda;
– Regras para servidores que ingressaram até a Emenda;
- Direito Adquirido;
- Outros dispositivos aplicados a servidores municipais.
O evento está aberto a associados da ABIPEM e da APEPREM e receberá, no máximo, 100 pessoas, por se tratar de um curso. Os não-associados poderão fazer as inscrições após o dia 5 de fevereiro, se houver vagas. Há o limite de duas pessoas por Regime Próprio.
As próximas edições serão realizadas com as respectivas associações estaduais, com exceção de Pernambuco, cuja parceria se estende às associações daquela região.
Os estados que receberão o GIRO ABIPEM são:
- Belém – 20/02
- Recife – 04/03
- Maringá – 18/03
- Goiânia – 23/03
- Rio de Janeiro – 26/03
- Cuiabá – 01/04
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