Nota Técnica Nº 12/2015 que trata da Averbação e Desaverbação de Tempo de Contribuiação

DA AVERBAÇÃO E DESAVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. Efeitos da averbação, por segurado de Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, de tempo de contribuição com filiação ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, para viabilizar a contagem recíproca. Exame da juridicidade do pedido de desaverbação desse tempo, com vistas a futura concessão de…

Acórdão nº 1176/2015 – TCU – Plenário, que trata sobre o cálculo de proventos de aposentadorias proporcionais

Trata-se de representação formulada pela Sefip sobre a falta de uniformização na aplicação, por parte de alguns órgãos públicos federais, da legislação que dispõe sobre o cálculo dos proventos de aposentadoria dos servidores titulares de cargo efetivo na administração federal pela média das maiores remunerações, conforme previsto no § 3º, do art. 40, da Constituição…

Ministro da Previdência trata do fortalecimento dos regimes próprios com a ABIPEM

Entidade trabalha em prol da gestão qualificada da previdência dos servidores Da Redação (Brasília) – O ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, recebeu representantes da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (ABIPEM) nesta quarta-feira (25), em Brasília. Os representantes da entidade solicitaram o apoio do Ministério da Previdência Social para o…