A comprovação da certificação dos dirigentes do órgão ou entidade gestora do RPPS, membros titulares dos conselhos deliberativo e fiscal e dos responsável pela gestão das aplicações dos recursos do RPPS e membros titulares do comitê de investimentos, será mediante apresentação de certificação emitida por meio de processo realizado por entidade certificadora, reconhecida pela Comissão do Pró-Gestão RPPS e tendo em vista os seguintes prazos:

 

• Representante legal da unidade ou detentor da autoridade mais elevada da unidade gestora do RPPS, e da maioria dos demais dirigentes, em 31 de julho de cada exercício, a iniciar-se em 2024;
• Maioria dos membros titulares dos conselhos deliberativo e fiscal, em 31 de julho de cada exercício, a iniciar-se em 2024;
• Responsável pela gestão das aplicações dos recursos e dos membros titulares do comitê de investimentos, previamente ao exercício da função, a iniciar-se a partir de 31 de julho de 2024.

Após aprovação prévia em uma de suas modalidades, a certificação possui validade máxima de 4 (quatro) anos, devendo ser renovada posteriormente.