A recente decisão judicial sobre um ex-dirigente de Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), por possíveis irregularidades na condução de investimentos, reacende um alerta importante para todo o setor: a qualificação técnica dos gestores é um pilar essencial para a segurança e a integridade da previdência pública.
O caso, que ganhou destaque nacional nos últimos dias (mais informações no G1/DF) teria envolvido a manipulação de processos de credenciamento e favorecimento indevido de instituições financeiras, em desacordo com os princípios da administração pública e da legislação previdenciária. Embora o processo ainda esteja em fase de recurso, o episódio levanta questões estruturais que afetam diretamente a confiança nas instituições de previdência pública.
Para a ABIPEM, o fortalecimento dos mecanismos de formação, certificação e atualização dos profissionais dos RPPS é a principal via para evitar esse tipo de situação. A entidade tem investido continuamente no aprimoramento dos critérios de certificação, exigindo conhecimentos técnicos sólidos, compreensão da legislação vigente e compromisso com boas práticas de governança.
“A qualificação profissional vai muito além de uma exigência legal. É uma medida de proteção aos recursos públicos e de valorização da confiança da sociedade nos gestores e conselhos que atuam nos RPPS. Quando o profissional está preparado, ele não apenas cumpre a lei, mas compreende o impacto de cada decisão sobre o futuro dos servidores e da própria sustentabilidade do regime”, destaca João Figueiredo, presidente da ABIPEM.
Além disso, as novas modalidades de certificação, recentemente autorizadas por meio da Portaria SRPC/MPS nº 1.410/2025, permitem que profissionais obtenham ou renovem sua certificação por meio de cursos com avaliações de aprendizagem ao longo dos módulos, ampliando o acesso à formação continuada e garantindo maior aderência às práticas do dia a dia da gestão pública.
Ao reafirmar seu compromisso com a ética, a transparência e o conhecimento técnico, a ABIPEM reforça que a boa gestão previdenciária começa com a valorização do preparo, da integridade e da responsabilidade pública.
