A Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (ABIPEM) informa que a Emenda Aditiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 66/2023, que visa excluir as receitas dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) da base de cálculo do PIS/PASEP, já foi oficialmente encaminhada à consultoria da Câmara dos Deputados. A articulação foi…
A Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (ABIPEM) informa a aprovação, por 8 votos a 5, da Moção de Apoio à Emenda nº 110 da Medida Provisória nº 1.303/2025, no âmbito da Comissão Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social (CNRPPS). Estavam presentes na reunião – além do presidente da ABIPEM, João…
A Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (ABIPEM) iniciou uma mobilização junto ao Congresso Nacional em defesa da emenda à Proposta de Emenda Constitucional nº 66/2023. O objetivo é corrigir uma distorção histórica que impõe a cobrança indevida de PIS/PASEP sobre os recursos previdenciários dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). A…
Tribunal de Contas orienta cautela na adesão a consórcios, e ABIPEM destaca riscos jurídicos e institucionais dessa prática A ABIPEM, seguindo seu compromisso de zelar pela sustentabilidade dos RPPS do Brasil, divulga o Ofício Circular nº 21/2025, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), que orienta os Regimes Próprios…