Iniciativa explicará recentes alterações em legislações de Regimes Próprios Previdenciários
Com as diversas mudanças na legislação que versam acerca dos Regimes Próprios de Previdência, a Associação Gaúcha de Instituições de Previdência Pública [AGIP] realizará em fevereiro, entre os dias 11 e 12, atividade técnica que vai debater e elucidar as edições feitas na Portaria 464/2018, no Decreto 9568/2018 e a Resolução do Conselho Monetário Nacional [CMN] 4695/2018. Segundo o presidente da Associação Gaúcha de Instituições de Previdência Pública [AGIP], Alderi Zanatta, “todas essas legislações editadas no final de 2018 vão impactar fortemente na questoes dos RPPS de todo o país”, sendo de extrema importância iniciar o ano com este balizamento de informações.
A atividade é direcionada a gestores de RPPS, servidores do quadro de provimento efetivo, que foram indicados para comitês de investimento, membros dos diversos conselhos sejam de administração, fiscal, atuarial e demais, contadores dos RPPS e envolvidos com o tema.
Zanatta explica, também, que “a portaria 464/2018 traz novas responsabilidades, em razão de apresentar um novo formato para a publicação da Nota Técnica Atuarial. Isto trouxe responsabilidades para os conselheiros, sob todo o levantamento para sustentação financeira e atuarial dos Regimes Próprios de Previdência”.
Ainda de acordo com o presidente, antes, a Portaria que tratava deste assunto, não se referia aos conselhos. “A resolução do CMN 4695/2018, que igualmente vai impactar fortemente nas aplicações dos Regimes Próprios de Previdência, apresentou uma nova configuração a respeito dos produtos que os RPPS poderão acessar no mercado financeiro e de capitais. E também uma série de citações aos conselhos”, explica.
O Decreto 9568/2018 oferta uma série de preocupações para RPPS “porque ele trata da dívida previdenciária dos municípios com a União. Nós nos preocupamos muito, pois os municípios que têm fundos e não possuem institutos de previdência, têm os recursos de compensação previdenciária”, informa Zanatta.
O presidente da AGIP destaca a preocupação com o referido Decreto, “pois, no seu âmago, ele apresenta algumas questões que deixam dúvidas, tais como: quais são as dívidas do Ente com a União e quais as dívidas da União com o Ente que poderão ser compensadas”.
Para a atividade técnica a AGIP levará técnicos e especialistas para que façam detalhamentos acerca das legislações. A organização pretende, também, capacitar e qualificar servidores para que cumpram rigorosamente a legislação que rege os RPPS. “Esta atividade técnica é extremamente ampla, uma vez que teremos um time de técnicos experientes da Secretaria de Fazenda e da Subsecretaria de Previdência para sanar estes e outros questionamentos”, explanou Zanatta.
Programação
ATIVIDADE TÉCNICA
Portaria 464/2018: Novas Responsabilidade dos Conselheiros
Decreto 9568/2018: Revisão da Dívida Previdenciária
Resolução CMN 4695/2018: Nova normas para Investimentos
DATA: 11 e 12 de fevereiro de 2019
Local: AUDITÓRIO DA AIAMU – PORTO ALEGRE / RS
11/02/2019
12:30 RECEPÇÃO E CREDENCIAMENTO
13:30 PAINEL
Resolução CMN 4695/2018 – Nova normas para Investimentos
13:45 PALESTRA “Apresentação Comentada da Resolução CMN 4695/2018”
16:00 Intervalo
16:30 PALESTRA “Orientações técnicas para seleção de Ativos Financeiros, com base na Resolução 4695?
18:00 Encerramento
12/02/2018
08:30 PAINEL Portaria 464/2018:
08:45 PALESTRA “Portaria 464/2018, apresentação comentada”
10:00 Intervalo
10:30 PALESTRA “Novas Responsabilidade dos Conselheiros nas questões atuariais e suas implicações legais”
13:30 PAINEL “O Decreto 9568/2018 – Novas regras da Dívida Previdenciária”
13:45 PALESTRA “O Decreto 9568/2018?
15:30 Intervalo
16:00 PALESTRA “Regulamentação do Comitê da Dívida Previdenciária Municipal e o Encontro de Contas entre o Débitos e Créditos Previdenciários do Municípios”
Decreto 9568/2018: Revisão da Dívida Previdenciária
As inscrições estarão abertas a partir de 15 de dezembro de 2018 no site www.agip.org.br, ou solicitando ficha de inscrição no e-mail [email protected], WhatsApp (51) 98128-7790. Informações (51)98212-7888.
Valor da Inscrição
SERVIDORES PÚBLICOS: R$ 380,00
EMPRESAS PRIVADAS: R$ 680,00
As inscrições podem ser feitas no endereço eletrônico > http://www.agip.org.br/events/atividade-tecnica-portaria-464-2018-decreto-9568-2018-e-resolucao-cmn-4695-2018/ .
