Com abrangência nacional, iniciativa oferece formação gratuita na área de investimentos previdenciários e prioriza a diversidade e a ampliação do acesso à qualificação profissional nos municípios de menor porte. Inscrições seguem até 16 de dezembro.
A Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (ABIPEM), por meio da ABIPEM Certificadora, em parceria com o Itaú Unibanco S.A., lançou, nesta terça-feira (17/11), o Edital de Seleção nº 001/2026 do Programa de Capacitação e Certificação dos Profissionais dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). A iniciativa disponibiliza 485 bolsas integrais, na forma de vouchers, destinadas à formação de profissionais que atuam na área de investimentos previdenciários.
O programa tem como objetivo ampliar o acesso à qualificação profissional, contribuir para o atendimento às exigências de certificação dos profissionais dos RPPS e fortalecer a gestão dos recursos previdenciários em todo o país.
A iniciativa integra o Plano de Execução das Contrapartidas Sociais do Itaú Unibanco S.A., em cumprimento às obrigações relacionadas às operações de crédito garantidas pela União. O programa é integralmente financiado com recursos dessas contrapartidas, cuja realização é disciplinada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), nos termos da Portaria Normativa MF nº 808, de 26 de julho de 2023, e da Portaria STN/MF nº 2.156, de 24 de setembro de 2025.
Nesse contexto, os recursos das contrapartidas sociais serão destinados à capacitação e à certificação de profissionais que atuam na gestão e na fiscalização dos investimentos previdenciários, contribuindo para o desenvolvimento de competências no setor público.
As inscrições são gratuitas e estarão abertas até as 23h59 do dia 16 de dezembro de 2026, exclusivamente pela internet, na plataforma da ABIPEM Certificadora.
As bolsas destinam-se ao Curso de Capacitação Profissional (CCP) para o Responsável pela Gestão das Aplicações dos Recursos e Membros do Comitê de Investimentos do RPPS, em nível avançado, ofertado pela ABIPEM Certificadora.
Com carga horária de 100 horas, o curso será realizado na modalidade de educação a distância, em ambiente virtual de aprendizagem, observando os critérios acadêmicos e de aproveitamento estabelecidos no Regulamento Geral da ABIPEM Certificadora e no Manual de Certificação dos Profissionais dos RPPS – Versão 2.0.
A formação contempla, ainda, de maneira transversal, conteúdos e práticas pedagógicas relacionados ao uso responsável da inteligência artificial. A abordagem busca familiarizar os participantes com aplicações dessas tecnologias como instrumentos de apoio à aprendizagem, à análise de conteúdos e à reflexão sobre a gestão pública e previdenciária.
A concessão da bolsa garantirá ao participante selecionado o acesso gratuito ao curso, sem cobrança de taxa de inscrição, matrícula ou emissão do certificado, ressalvadas as condições de ressarcimento previstas no edital. A obtenção da certificação profissional, entretanto, estará condicionada ao cumprimento integral dos requisitos acadêmicos, tecnológicos e normativos aplicáveis, incluindo a realização das atividades e avaliações previstas.
Distribuição nacional das bolsas
Das 485 bolsas oferecidas, 452 serão distribuídas entre as 27 Unidades da Federação e outras 33 serão destinadas à cota institucional articulada com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
A distribuição territorial foi estruturada para ampliar a cobertura nacional do programa, alcançar o maior número possível de RPPS e assegurar oportunidades de participação em diferentes realidades previdenciárias. O quantitativo de vagas por Unidade da Federação considera o número de regimes próprios utilizado como referência na elaboração do programa.
No âmbito das vagas destinadas aos RPPS, será selecionado, no máximo, um beneficiário por regime. Além disso, nas Unidades da Federação contempladas com duas ou mais vagas, pelo menos uma será reservada a candidato vinculado a RPPS de município com população de até 200 mil habitantes, desde que haja candidato habilitado.
Confira a distribuição das bolsas:
| Unidade da Federação | Vagas |
|---|---|
| Acre | 2 |
| Alagoas | 15 |
| Amapá | 2 |
| Amazonas | 6 |
| Bahia | 8 |
| Ceará | 14 |
| Distrito Federal | 1 |
| Espírito Santo | 7 |
| Goiás | 35 |
| Maranhão | 10 |
| Mato Grosso | 22 |
| Mato Grosso do Sul | 10 |
| Minas Gerais | 46 |
| Pará | 6 |
| Paraíba | 15 |
| Paraná | 37 |
| Pernambuco | 31 |
| Piauí | 15 |
| Rio de Janeiro | 17 |
| Rio Grande do Norte | 9 |
| Rio Grande do Sul | 67 |
| Rondônia | 6 |
| Roraima | 2 |
| Santa Catarina | 15 |
| São Paulo | 46 |
| Sergipe | 2 |
| Tocantins | 6 |
| Subtotal – Unidades da Federação | 452 |
| Cota institucional Atricon | 33 |
| Total | 485 |
Quem pode participar?
Poderão concorrer às bolsas destinadas aos RPPS os agentes públicos em exercício que estejam formalmente vinculados à unidade gestora do regime próprio, por vínculo direto, lotação, cessão ou designação expressa e vigente para nela atuar.
Os candidatos deverão atuar como responsáveis pela gestão das aplicações dos recursos do RPPS, membros titulares ou suplentes do Comitê de Investimentos ou exercer função formalmente atribuída e diretamente relacionada à gestão dos investimentos previdenciários.
Também será necessário que o RPPS ao qual o candidato está vinculado possua Comitê de Investimentos formalmente instituído até o encerramento do período de inscrições.
Entre os documentos exigidos estão a identificação pessoal, a comprovação do vínculo funcional, a documentação relativa à atuação na área de investimentos, os comprovantes de experiência profissional e o Termo de Compromisso e Anuência da Autoridade, conforme as condições estabelecidas no edital.
No caso das vagas da cota Atricon, poderão participar membros e servidores dos Tribunais de Contas em exercício que comprovem atuação direta em atividades de fiscalização, controle, auditoria ou acompanhamento dos RPPS, especialmente nas matérias relacionadas à gestão e aos investimentos.
Um dos diferenciais do programa é a adoção de critérios de seleção que incentivam a diversidade e a ampliação das oportunidades de capacitação para profissionais vinculados aos RPPS de municípios de menor porte.
A classificação dos candidatos habilitados será realizada por meio de uma matriz objetiva de pontuação, com atribuição de até 100 pontos, considerando os seguintes critérios:
- Necessidade de certificação profissional: até 15 pontos;
- Aderência da função exercida à área de investimentos: até 20 pontos;
- Experiência profissional específica: até 5 pontos;
- Diversidade de gênero: 25 pontos;
- Diversidade racial ou pertencimento indígena: 10 pontos;
- Interseccionalidade: 5 pontos adicionais;
- Diversificação territorial: até 20 pontos.
O edital prevê pontuação específica para candidatas que se autodeclarem mulheres e para candidatos que se autodeclarem pessoas pretas, pardas ou indígenas. As mulheres que também se autodeclarem pretas, pardas ou indígenas receberão pontuação adicional, considerando a interseccionalidade desses critérios.
A pontuação relacionada à diversidade será cumulativa, conforme as regras estabelecidas no edital. O fornecimento dessas informações será facultativo, e sua ausência não impedirá a inscrição ou a habilitação do candidato.
A diversificação territorial também terá peso relevante no processo seletivo. Profissionais vinculados a RPPS de municípios com menos de 10 mil habitantes receberão 20 pontos nesse critério. A medida busca ampliar o alcance da formação para além dos grandes centros, contribuindo para o desenvolvimento das equipes que atuam em diferentes contextos da previdência pública brasileira.
Processo seletivo, transparência e acompanhamento
A seleção será realizada por processamento eletrônico, mediante critérios objetivos de classificação previamente estabelecidos. O sistema considerará as pontuações individuais, a distribuição territorial das vagas e as regras de preferência e desempate previstas no edital.
Na seleção dentro de cada RPPS e na classificação estadual, o sorteio eletrônico será utilizado nas situações em que permanecer empate após a aplicação dos demais critérios de desempate previstos no documento.
Os candidatos habilitados que não forem contemplados inicialmente permanecerão em lista de espera, respeitada a ordem de classificação. O edital também prevê mecanismos de redistribuição de vagas não preenchidas, buscando maximizar o número de regimes e municípios beneficiados.
Para assegurar a transparência e a auditabilidade do processo, a ABIPEM manterá uma página específica do programa, na qual serão disponibilizados o edital e suas eventuais retificações, a metodologia de seleção, os resultados preliminares e definitivos, informações estatísticas e relatórios de execução, observadas as normas de proteção de dados pessoais.
Embora as bolsas sejam integrais, o programa estabelece responsabilidades para os profissionais selecionados, que deverão confirmar o interesse, realizar a matrícula e cumprir as atividades e avaliações previstas durante o período de acesso ao curso.
O voucher é pessoal e intransferível. Em caso de desistência injustificada após a matrícula ou abandono do curso, o participante deverá ressarcir ao programa o valor individual da bolsa, fixado em R$ 1.200,00, conforme as condições estabelecidas no edital.
A obrigação de ressarcimento não será aplicada nas hipóteses justificadas previstas no documento, como doença grave, desligamento involuntário do cargo ou função pública, caso fortuito ou força maior, desde que formalmente comunicadas e comprovadas.
A reprovação acadêmica, por si só, não caracteriza desistência ou abandono quando houver participação regular e cumprimento das obrigações de frequência e realização das atividades.
Confira o cronograma
| Etapa | Data ou período |
|---|---|
| Publicação do edital | 17/11/2026 |
| Início das inscrições | 17/11/2026, às 9h |
| Encerramento das inscrições | 16/12/2026, às 23h59 |
| Habilitação e conferência documental | 17/12/2026 a 08/01/2027 |
| Processamento automático e sorteios de desempate | 11/01/2027 |
| Divulgação do resultado preliminar | 12/01/2027 |
| Pedidos de reconsideração | 13 a 15/01/2027, até as 23h59 |
| Resultado final | 22/01/2027 |
| Matrícula dos selecionados | 25 a 29/01/2027 |
| Início do período de acesso aos cursos | 01/02/2027 |
| Término do período regular de acesso aos cursos | 01/08/2027, às 23h59 |
Todos os horários correspondem ao horário oficial de Brasília.
Contrapartidas sociais
O programa demonstra como os recursos provenientes das contrapartidas sociais vinculadas às operações de crédito garantidas pela União podem ser direcionados ao desenvolvimento de competências e ao fortalecimento da administração pública.
A partir da regulamentação estabelecida pela Secretaria do Tesouro Nacional, do financiamento realizado pelo Itaú Unibanco e da experiência técnica da ABIPEM na capacitação dos profissionais dos RPPS, a iniciativa possibilita que 485 profissionais tenham acesso gratuito a uma formação especializada na área de investimentos previdenciários.
Ao estabelecer critérios que valorizam a diversidade, a necessidade de certificação e a participação dos municípios de menor porte, o programa contribui para reduzir barreiras de acesso à qualificação profissional e ampliar as oportunidades de desenvolvimento técnico no setor.
A iniciativa também reforça o compromisso da ABIPEM com a educação previdenciária, a profissionalização da gestão e o fortalecimento institucional dos RPPS, reconhecendo o papel fundamental das pessoas que atuam diariamente na administração dos recursos destinados à proteção previdenciária dos servidores públicos brasileiros.
SERVIÇO
Programa ABIPEM / Itaú Unibanco – Edital de Seleção nº 001/2026
Bolsas disponíveis: 485 bolsas integrais
Curso: Capacitação Profissional para o Responsável pela Gestão das Aplicações dos Recursos e Membros do Comitê de Investimentos do RPPS – nível avançado
Carga horária: 100 horas
Modalidade: educação a distância
Inscrições: gratuitas, de 17 de novembro a 16 de dezembro de 2026
Execução: ABIPEM Certificadora
Financiamento: Itaú Unibanco S.A., por meio de recursos das contrapartidas sociais relativas às operações de crédito garantidas pela União.
Fundamentação normativa: Portaria Normativa MF nº 808/2023 e Portaria STN/MF nº 2.156/2025, no âmbito da regulamentação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Acesse o edital e faça sua inscrição:
https://abipemcertificadora.com.br/programa-itau/inscricao
Página de transparência e prestação de contas:
https://abipemcertificadora.com.br/programa-itau/transparencia







